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PL das offshores vai ao plenário do Senado na próxima semana

O PL 4173/23, que trata da tributação das offshores e dos fundos exclusivos, deve ser analisado pelo plenário do Senado na próxima semana, com possibilidade de apreciação já na terça-feira (28/11). A previsão foi acordada em reunião de líderes nesta quinta-feira (23/11). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (22/11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foram adicionadas mais quatro emendas redacionais ao texto.

Entre as emendas acatadas está uma que sugere a inclusão, no artigo 40, do termo “direta ou indiretamente”. Dessa forma, o texto avalizado na CAE do Senado nesta quarta (22/11) diz que o fundo de investimento que investir, direta ou indiretamente, pelo menos, 95% do seu patrimônio líquido nos fundos específicos, estará sujeito à alíquota de 15% do IRRF.

As demais mudanças incluíram a previsão de que as controladas no exterior serão apuradas de forma individualizada observando os “padrões contábeis brasileiros”, no lugar do termo “legislação comercial brasileira”. Também foi alterado o artigo que prevê considerar como FIA no exterior as cotas negociadas em bolsa de valores no exterior de fundos de índice de ações, acrescentando a frase “ainda que não sejam admitidos à negociação em bolsas de valores no exterior”. Estabeleceu-se ainda o conceito de bolsa de valores e mercados de balcão apenas para os sistemas centralizados de negociação, excluindo do texto o termo “multilaterais”.

O projeto faz parte da pauta econômica apresentada pelo governo, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Embora o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tenha apontado dificuldades para o avanço da proposta, o fato de Alessandro Vieira (MDB-SE), relator no Senado, ter realizado apenas mudanças redacionais no texto aprovado pelos deputados em outubro contribuiu para a votação célere, como o JOTA tem destacado.

A versão apresentada mantém uma alíquota única de 15% incidente sobre os rendimentos no exterior, sem nenhuma base de dedução, e a possibilidade de fazer a atualização do valor do estoque dos fundos exclusivos a uma alíquota de 8%.

No plenário, o cenário atual é de aprovação. No entanto, ainda há desconfiança por parte de parlamentares, que avaliam como o risco a bitributação e a menor atratividade para investidores estrangeiros. Até a próxima semana, líderes governistas negociam a aprovação do projeto sem mudanças de mérito, com o objetivo de enviá-lo direto à sanção, sem necessidade de retornar à Câmara. Fonte: Equipe JOTA PRO, André Rossi, Bárbara Mengardo, Beatriz Roscoe, Cristiane Bonfanti, Mariana Ribas e Valentina Trevor

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