PL sobre obrigações tributárias acessórias pode ganhar urgência

O jornal VALOR ECONÔMICO aponta, em reportagem publicada nesta terça-feira, que o governo deu aval para que tramite em regime de urgência, na Câmara, um projeto de simplificação do sistema de obrigações tributárias acessórias. De maneira geral, o PL busca diminuir custos de cumprimento dessas obrigações, incentivar a conformidade dos contribuintes e reduzir a burocracia envolvida no processo. Entre as medidas previstas está a criação de um Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com composição tripartite entre Receita Federal, estados e municípios. Uma decisão sobre a eventual urgência do projeto ainda será tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. (…) Fonte: Jota Matinal

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