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Por 53 votos a 24, Senado aprova reforma tributária

Em sessão histórica, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Após décadas de tentativas fracassadas, prevaleceu o acordo para um texto que busca simplificar a cobrança de tributos, levar ao fim da guerra fiscal, atrair investimentos e promover o crescimento econômico. A matéria ainda passará por nova análise na Câmara. A expectativa do governo e de líderes do Legislativo é que o texto seja promulgado este ano.

O resultado da votação, que teve 53 votos favoráveis e 24 contrários nos dois turnos, ficou dentro do esperado pelo governo. A reta final da articulação contou com o reforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reuniu senadores no Palácio do Planalto no início da semana e também garantiu que prefeitos e governadores não ficarão sem recursos, mesmo com a “crise de arrecadação” no país.

Já o relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), fez diversas concessões até instantes antes da votação. Ele acolheu sugestão para que o setor de eventos também seja beneficiado pela alíquota reduzida de 60%.

“Escrevemos hoje uma nova página da nossa história. Demos mais um passo importante para entregarmos ao país um novo sistema de tributos sobre o consumo, simplificador e com uma trava para impedir aumentos de impostos para o contribuinte”, declarou Braga.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e destacou que o país sai de um sistema tributário nota 2 para “7,5, com louvor”.

“Nós estamos saindo de um sistema tributário nota 2, não para um sistema tributário nota 10, porque teve muita discussão e acordo para chegar a esse resultado, mas essa PEC certamente merece nota 7,5, com louvor”, afirmou o ministro, que criticou a polarização em torno do projeto.

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro votou em peso contra a reforma, que também teve a oposição do Republicanos e de parte do PP e do Podemos.

A proposta unifica os tributos IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual) — um gerenciado pela União (CBS), e outro por estados e municípios (IBS), além de um Imposto Seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Também prevê a substituição do IPI por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na Zona Franca de Manaus.

A equipe econômica fez uma estimativa de que a versão original do parecer, antes das modificações feitas nesta semana, teria a alíquota padrão do IVA de até 27,5%. Não há ainda um cálculo sobre a nova versão. O valor final deverá estipulado na regulamentação da PEC.

O texto também estabelece que os impostos passarão a ser cobrados no destino final, e não mais na origem. O intuito é acabar com a guerra fiscal entre os estados. Há previsão de um período de transição para a adoção do novo sistema será entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos.

Os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero serão limitados. A escolha dos produtos selecionados ocorrerá por lei complementar. Haverá, ainda, uma cesta básica estendida com alíquota reduzida de 60%.

Ao longo da tramitação no Senado, o relator abriu exceções para diversos segmentos. Ele também estabeleceu alíquota reduzida de 60% para produtos e insumos agropecuários, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e serviços de transporte coletivo.

Também foi incluída redução de 30% para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, médicos e dentistas.

Em outra frente, Braga acatou uma emenda que equipara a remuneração dos servidores de carreira dos fiscos municipais e estaduais ao teto praticado pela União (R$ 41.650,92). Ele cedeu em outro ponto e aceitou a criação de um regime específico para operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.

O relatório aprovado traz a obrigatoriedade de cashback — sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido — para famílias de baixa renda na aquisição do gás de botijão e na conta de luz. Os detalhes serão definidos por meio de lei complementar, mas Braga sugere a devolução no momento da cobrança.

Com a aprovação da matéria, haverá a criação do Imposto Seletivo para alguns segmentos, entre eles o de armas e munições, salvo quando destinadas à administração pública. O relator excluiu os setores de energia elétrica e telecomunicações.

Foi introduzida uma alíquota de 1% incidente sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minério e petróleo, em um imposto seletivo. O regramento será feito por lei complementar.

No Senado, Braga também ampliou o Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) dos R$ 40 bilhões ao ano aprovados na Câmara para R$ 60 bilhões ao ano. O aumento será progressivo, começando por R$ 8 bi ao ano em 2029 até chegar ao valor total a partir de 2043.

A pressão por mudanças ocorreu por parte de governadores e empresários ao longo de todo o dia. Representantes da Volkswagen e da General Motors, por exemplo, abordaram senadores pedindo ajustes. O objetivo era tentar barrar os trechos que prorrogam o prazo de incentivos para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032.

A reportagem presenciou o momento em que o grupo conversou com o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), mas ele não quis se comprometer. O trecho acabou mantido, por acordo.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também procurou Braga para pedir que ele incluísse a autorização para os Estados criarem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados. A arrecadação seria destinada para amortização de dívidas dos entes. A solicitação não foi acatada.

A mudança de posição de lideranças do PP e do Republicanos contra a matéria surpreendeu o governo durante a votação dessa quarta. Os dois partidos recentemente ganharam relevantes cargos na gestão Lula.

O desafio agora será a articulação da matéria na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), relatou a aliados que a versão aprovada no Senado desagradou diversos governadores, que o teriam procuraram para reclamar do resultado.

Além disso, a sinalização de Lira de que a reforma poderia ser “fatiada” é vista como um empecilho por senadores. Pessoas próximas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantem que ele quer manter a integralidade do texto.

Fonte: Valor Econômico – Por Julia Lindner e Caetano Tonet, Valor — Brasília 08/11/2023 (Colaboraram Jéssica Sant’Ana, Marcelo Ribeiro, Renan Truffi e Fabio Murakawa)

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