Por auxílio maior, Bolsonaro recua de ICMS zero sobre diesel

Uma nova estratégia esquadrinhada pelo Palácio do Planalto pode levar à desistência de uma compensação financeira para forçar estados a zerarem a alíquota de ICMS incidente sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim deste ano. Diante da resistência de estados em fazer essa redução de imposto mesmo com a reserva de mais de R$ 29 bilhões para esse fim em PEC que tramita no Senado, o presidente Jair Bolsonaro está inclinado, conforme reportagens publicadas nos principais jornais desta sexta-feira, a usar esses recursos para aumentar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil também até dezembro.

Enquanto isso, Bolsonaro vetou ontem formas alternativas de compensação para os cofres estaduais que haviam sido aprovadas pelo Congresso no projeto de lei que fixou um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. O restante do projeto foi sancionado. Uma dessas compensações para o caso de perda de arrecadação pelos estados garantia a recomposição de verbas para saúde e educação.

Ainda sobre ICMS sobre combustíveis, reportagem no VALOR ECONÔMICO aprofunda o olhar sobre “disputa” entre os ministros do STF André Mendonça e Gilmar Mendes a respeito da cobrança uniforme, pelos estados, de ICMS sobre combustíveis. Como já noticiado anteriormente, Mendonça e Mendes cuidam de pedidos semelhantes. O que a reportagem deixa claro é a diferença de visão entre os dois e a dificuldade de resolver esse conflito de posições. “Na semana passada, Mendonça definiu que as alíquotas do imposto devem ser uniformes em todo o país, sendo que, dois dias antes, ao analisar petição quase idêntica da AGU, o decano havia decidido não conceder a liminar, mas instruir o processo para ser julgado direto em plenário”, lembra o jornal. Segundo a reportagem, Gilmar Mendes agora “estaria inclinado” a derrubar a decisão de Mendonça. “A interlocutores, o ministro indicou que, entre a alta dos preços nas bombas e a sobrevivência fiscal dos Estados, a prioridade seria salvar os Estados”, completa o jornal.

Por fim, nota na coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, aponta que avançou um acordo em torno de projeto de lei complementar que amplia os valores para enquadramento de empresas no Simples Nacional. De acordo com o relator da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), “já há acordo para pautar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda no primeiro semestre”. Fonte: Jota Matinal

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