Porsche consegue decisão para impedir venda de réplicas de modelos Cayman e Gulf

Porsche obteve decisão definitiva no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para impedir a produção e a comercialização de réplicas em tamanho real dos modelos Cayman Gulf, além de assentos para automóveis com a marca. Também deve receber indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, e por danos materiais, a serem definidos na liquidação da sentença.

Os produtos eram anunciados no site e nas redes sociais da AC Design Comércio e Projetos de Peças Especiais e de Adhemar Cabral, proprietário da empresa. Uma réplica do veículo Porsche Gulf, por exemplo, era vendida por R$ 120 mil sem motor e R$ 220 mil com motor. O modelo original pode chegar a custar milhões de reais.

No processo, a Porsche alega que identificou em 2017 que a AC Design vinha fabricando e comercializando, sem autorização, as réplicas e outros itens com a marca Porsche. Antes de ir à Justiça, a fabricante alemã tentou um acordo. Porém, sem sucesso.

Segundo o advogado que assessorou a Porsche, Philippe Bhering, do Bhering Advogados, trata-se de flagrante caso de violação à marca registrada, violação de desenho industrial registrado, no caso do veículo Cayman, e prática de concorrência desleal.

“O consumidor pode ser levado a crer que se trata de um Porsche. E, nesse caso, o prejuízo ainda pode ser mais grave porque são veículos motorizados, fabricados em oficinas informais, que podem rodar nas ruas dos país sem obedecer aos padrões de qualidade e segurança dos fabricantes de automóveis”, diz.

Ao analisar o caso, em julho de 2020, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, entendeu que a Porsche comprovou a titularidade do registro das marcas Porsche e Porsche Stuttgart. E que as reproduções de conversas por aplicativo indicam que AC Design utilizava as marcas para comercializar produtos como automóveis do tipo buggy e poltronas, além de “réplicas” de carros a preços elevados.

Para o juiz, essa conduta deve ser configurada como ato de concorrência desleal, prevista no artigo 195, inciso IV, da Lei nº 9.279, de 1996. Pelo dispositivo, comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos.

“Em que pese seja permitido à ré tentar conquistar a clientela e fazer prevalecer o seu negócio, os meios empregados não podem ser capazes de enganar os consumidores em relação à origem dos produtos, como ocorre na hipótese, sendo o que basta para confirmar a violação do direito e a necessidade de pagamento de indenização por danos materiais e morais”, diz.

A AC Design recorreu ao TJ-SP. O caso foi analisado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que manteve integralmente a sentença. O processo (nº 1129898-79.2019.8.26.0100) transitou em julgado (não cabe mais recurso) no dia 13 de julho.

A decisão, afirma Philippe Bhering, “sinaliza que esse tipo de prática ilícita não será tolerada no Judiciário”. A Porsche, acrescenta o advogado, tem mapeado as empresas que utilizam indevidamente a sua marca no Brasil e foram realizados cerca de dez acordos neste ano.

São casos que envolvem confecções, oficinas mecânicas e até locadoras de veículos que utilizam a marca Porsche. Apenas em um outro caso que também trata de réplica de automóveis não houve acordo. A fabricante aguarda o desfecho na Justiça.

Procurado pelo Valor, Adhemar Cabral afirma, por nota, que lamenta a decisão, que classifica como “desastrosa”. De acordo com ele, uma das réplicas é do modelo Gulf 917, que foi lançado há 52 anos e estaria em domínio público. Já a Cayman, que a Porsche afirma ser réplica, acrescenta, é “original e customizada”. Fonte: Valor Econômico – Por Adriana Aguiar — De São Paulo

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