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Precedente confirma a não incidência de PIS e COFINS sobre perdão de dívida

Também no VALOR, destaque para informação sobre decisão tomada pela 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que determinou, em relação ao caso específico de uma indústria metalúrgica, que PIS e Cofins não devem ser cobrados sobre valores referentes a perdão de dívida. O entendimento adotado pela Fazenda Nacional, afirma o jornal, era contrário: os perdões de dívida deveriam ser considerados como receita e, portanto, tributados como tal. “A discussão é importante neste momento de pandemia e pode abrir caminho, segundo advogados, não só para descontos dados por bancos em financiamentos, mas também para negociações entre empresas e até mesmo em recuperações judiciais”, aponta a reportagem. (Fonte: Jota)

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