Procuradoria do Cade nega pedido de juiz por pesquisa de preços de passagens aéreas

A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou resposta ao ofício da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (PA), que notificou a autarquia para a elaboração de um estudo sobre o aumento, em tese, de 200% a 500%, do valor das tarifas praticado pela Azul Linhas Aéreas e MAP Linhas Aéreas Manaus Aerotaxi Participações depois que a Gol Linhas Aéreas saiu da malha aérea doméstica do município.

A Procuradoria respondeu que esse tipo de estudo não está entre as suas atribuições.

A Procuradoria indicou que não faz manifestações sobre abusividades fora de processos administrativos do Cade, nem estudos para o Judiciário fora do que está previsto em lei.

De acordo com ofício assinado pela procuradora-chefe do Cade, Juliana Oliveira Domingues, a que o Valor teve acesso, embora a situação relatada nos autos da ação civil pública seja potencialmente lesiva aos consumidores, não há dados suficientes sobre a precificação no caso concreto.

“Situações que resultam em aumentos de preços podem ser decorrentes de diversos fatores que precisam ser analisados”, afirma a procuradora no ofício.

Não há previsão entre as competências do Cade para a realização de estudos econômicos à pedido do Poder Judiciário, segundo a procuradoria. Além disso, já existe um guia com passo a passo que pode ser seguido para aferir se há ou não abusividade.

A Procuradoria destacou que o tema deve seguir as orientações elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) que foram consolidadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério de Justiça e Segurança Pública, que é a Coordenadora do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon Brasília 28/06/2022

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