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Procuradorias de SP e do Rio firmam acordo para combater fraude fiscal

As Procuradorias Gerais do Estado de São Paulo (PGE/SP) e do Rio de Janeiro (PGE/RJ) assinaram termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de atuações conjuntas de combate à fraude fiscal.

O documento, assinado pela procuradora geral Inês Maria dos Santos Coimbra, de São Paulo, e pelo procurador geral Bruno Dubeux, do Rio de Janeiro, prevê a identificação dos setores econômicos, as atividades e os devedores nos dois Estados, para a definição da atuação prioritária de combate às fraudes fiscais.

A atuação das procuradorias se dará por meio de forças-tarefas ou operações constituídas para identificar manobras de evasão fiscal complexas e buscar a recuperação de crédito tributário. Para o cumprimento deste acordo, as partes se comprometeram a promover o intercâmbio de informações e experiências, bem como a cooperação recíproca na prática de atos processuais.

De acordo com Dubeux, o objetivo é trocar experiências e aprimorar mecanismos de recuperação de créditos públicos.

Para Inês Coimbra, a parceria fortalece os Estados. “Cada vez mais, as fraudes fiscais serão uma péssima opção aos sonegadores. São dois Estados de peso juntos contra o crime estruturado. E isso só é possível por esse espírito mútuo de compromisso com o patrimônio público”. Fonte: Valor Econômico – Por Valor — Brasília 22/07/2023

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