Publicada nesta manhã a MP 1.046 que flexibiliza medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.

A Medida Provisória n. 1.046, publicada na data de hoje resgata as regras previstas na MP 927 que perdeu sua eficácia por não ter sido convertida em lei, tendo sua validade encerrada na data de 19.07.2020.

As medidas publicadas hoje disponibilizam regras de flexibilização para os contratos de trabalho a serem adotadas pelos Empregados para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus (Covid-19), com redação do texto muito similar a MP 927.

Na nova regra as medidas poderão ser adotadas pelos empregadores por um prazo de 120 dias, que poderá ser prorrogado por ato do Poder executivo por igual prazo.

Leia mais sobre as principais regras trabalhistas aprovadas pela MP: https://fcrlaw.us18.list-manage.com/track/click?u=ded846385416c9835af81c22c&id=514ec301e1&e=9a546ed959

  • 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045: Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho. Leia Mais
  • 2. Publicada nesta manhã a MP 1.046 que flexibiliza medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.. Leia Mais
  • 3. Tese do Século – Entenda os impactos do julgamento de amanhã sobre a inclusão do ICMS na base de PIS e COFINS. Leia Mais
  • 4. STF barra saídas adotadas por juízes para ampliar correção de dívidas trabalhistas. Leia Mais
  • 5. Corte mantém na pauta patentes e exclusão do ICMS. Leia Mais
  • 6. FGTS – Suspensão da exigibilidade do recolhimento – COVID-19. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade