Por meio da Portaria nº 319, de 11 de maio de 2023, a RFB publica lista com informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Conforme manifestado pela RFB, as listas serão periodicamente revisadas e reavaliadas e, no caso específico dos benefícios fiscais, a transparência permite à sociedade identificar os contribuintes que recebem tratamento tributário diferenciado, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária.
A lista está atualmente disponível na página Benefícios Fiscais da RFB.
