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Receita quer mudar cobrança de impostos de setor de petróleo

O jornal O GLOBO traz uma reportagem com a informação de que “o governo federal prepara medidas que podem aumentar em cerca de R$ 30 bilhões a arrecadação anual com empresas exportadoras, principalmente do setor de petróleo”. Segundo a informação do jornal, num esforço de alinhamento com diretrizes da OCDE, “o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de IRPJ e CSLL das petroleiras que atuam no Brasil”. A reportagem explica que a Receita vinha usando como parâmetro para a cobrança fiscal, até agora, somente um preço de referência calculado pela ANP – embora o óleo brasileiro fosse vendido a preços maiores no exterior. Essa situação fez, no entendimento do fisco, que a Petrobras obteve lucros não tributados. A ideia agora é usar os preços internacionais como referência. Fonte: Jota Matinal

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