Receita se recusa a fornecer documentos que embasaram reforma do IR

Reportagem na FOLHA DE S.PAULO informa que a Receita Federal se recusou a fornecer ao jornal, a partir de pedido formulado em julho pela Lei de Acesso à Informação, os “pareceres, dados técnicos e outros documentos que serviram de base para a elaboração da reforma do IR”. O argumento do Ministério da Economia, em sua resposta oficial, é que a divulgação dessas informações “poderia gerar desinformação à sociedade”. O pedido original solicitava acesso ao processo administrativo completo referente à formulação do projeto de lei, no momento com tramitação empacada no Senado. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Receita se recusa a fornecer documentos que embasaram reforma do IR. Leia Mais
  • 2. TIT afasta ICMS sobre serviços de empresa de telecomunicações. Leia Mais
  • 3. STJ julga se condomínio pode impedir locação pelo Airbnb. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio