Reportagem na FOLHA DE S.PAULO informa que a Receita Federal se recusou a fornecer ao jornal, a partir de pedido formulado em julho pela Lei de Acesso à Informação, os “pareceres, dados técnicos e outros documentos que serviram de base para a elaboração da reforma do IR”. O argumento do Ministério da Economia, em sua resposta oficial, é que a divulgação dessas informações “poderia gerar desinformação à sociedade”. O pedido original solicitava acesso ao processo administrativo completo referente à formulação do projeto de lei, no momento com tramitação empacada no Senado. Fonte: Jota Matinal
Receita se recusa a fornecer documentos que embasaram reforma do IR
- 22 de setembro de 2021