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Receitas financeiras: Febraban estima impacto de R$ 12 bilhões em tese que Fazenda projeta R$ 115 bilhões

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem uma conta diferente da União para o potencial impacto do julgamento sobre a tributação de receitas financeiras que será retomado na sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos cálculos da principal representante do setor, seriam cerca de R$ 12 bilhões em jogo. A Fazenda, por sua vez, estima R$ 115 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO).

O valor indicado na LDO é uma estimativa feita considerando a receita dos bancos e a fatia de receita financeira que pode ter deixado de ser tributada por PIS e Cofins entre 2010 e 2014 (uma alteração legislativa fez com que a partir de então as receitas financeiras sejam tributadas, sem divergências de interpretação). A própria Fazenda reconhece que o número não considera bancos que aderiram a um Refis que foi aberto quando a tese começou a ser discutida.

A apuração da Febraban tem por base as demonstrações financeiras (de dezembro de 2022) dos bancos Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander, que conjuntamente apresentam a soma de R$ 12 bilhões.

De acordo com a Febraban, dos 15 maiores bancos públicos e privados, Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim, não possuem essa contingência. São bancos que ou aderiram ao Refis ou não tem ações judiciais sobre o tema.

Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban, explica que o valor de R$12 bilhões se deve, principalmente, à adesão de instituições financeiras ao Refis e ao fato de os bancos, desde 2015, já pagarem PIS e Cofins sobre as receitas de juros (conforme a Lei nº 12.973).

A própria Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 reconhece que o valor de impacto é inferior ao mencionado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo o diretor. O cálculo é apresentado como uma estimativa.

Ele destaca que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, o setor financeiro recolheu R$ 77,48 bilhões de PIS e Cofins, segundo relatórios da arrecadação federal do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros/RFB, que, atualizados pela Selic até abril de 2023, chegam a R$ 199,74 bilhões. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 31/05/2023

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