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Rede D’Or perde disputa sobre valor de aluguel no formato “built to suit”

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu a Rede D’Or de revisar o valor do aluguel do prédio do Hospital São Luiz Anália Franco. Os desembargadores aceitaram o pedido feito pela proprietária do imóvel, a Floema Participações, e reverteram a decisão de primeira instância que havia permitido a revisão contratual.

No caso, o contrato foi celebrado em 2007 para construção e posterior aluguel para o hospital. O valor mensal inicial era de R$ 1,3 milhão, anualmente reajustado de acordo coma variação do IGP-M da FGV. Decorridos 10 anos de locação, o aluguel atingiu o valor de R$ 2,4 milhões e a Rede D’or ingressou na justiça com o objetivo de fixar o aluguel mensal em R$ 1,6 milhão, aproximadamente.

Na decisão, os desembargadores afirmaram que não se pode alegar locação com valor acima do mercado nos contratos de “built to suit” em razão da natureza jurídica do próprio contrato. Nesse tipo de contrato, segundo a decisão, junto com o valor do aluguel existe o retorno do investimento feito pelos proprietários do edifício, que foi a construção do hospital.

Para os desembargadores, a fixação do aluguel, segundo a livre estipulação das partes, levou em conta a finalidade de servir de contraprestação pelo uso do bem e, sobretudo, de retorno do investimento realizado no local. “Inviável se apresenta cogitar de revisão do valor da contraprestação enquanto não se esgotar o prazo estabelecido no contrato”, afirma o relator, desembargador Antonio Rigolin, na decisão.

Defesa da Floema

De acordo com o advogado da Floema, Rodrigo Forlani Lopes, do Machado Associados, a proprietária do edifício promoveu a construção do hospital com base nas especificações do contratante. Ele acrescenta que a fixação do valor do aluguel nos contratos feitos sob medida leva em conta a contraprestação pelo uso do bem e, principalmente, o retorno do investimento realizado no imóvel.

“A construção foi atípica porque era um hospital luxuoso”, disse o advogado. A empresa alegou no processo que caso o imóvel retorne ao mercado, encontrará dificuldade em encontrar outro ocupante que tenha exatamente os mesmos interesses e disponibilidade financeira.

O temor, segundo Forlani, era que esse caso deixasse insegurança sobre os contratos de “build to suit”. “Quem faz o investimento teria receio pelo risco de a outra parte tentar rever no Judiciário”, afirmou. O acordo é anterior à Lei nº 12.744, de 2012, que disciplinou os contratos de contratação ajustada (“build to suit”).

A Rede D’Or ainda pode recorrer da decisão. Em nota, informa que não comenta processos em andamento. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 08/09/2022

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