Refis de grandes empresas pode ser incluído na reforma do IR

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, destaque para reportagem relatando que o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, afirmou ao jornal que, para que o Refis das médias e grandes empresas seja aprovado, “a ideia agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado”. Até o momento, a estratégia era garantir esse Refis por meio de medida provisória, junto com a abertura de negociação de dívidas de pessoas físicas. Conforme anota o jornal, “nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda”. A tramitação da reforma do IR está parada no Senado.

Sobre essa tramitação, o jornal O GLOBO informa que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, “está articulando” para que esse projeto da reforma do IR volte a tramitar na Casa, “mas focado apenas no imposto das empresas e na tributação de dividendos”. Nesse sentido, um primeiro passo é mudar a relatoria do PL, já que o atual relator, senador  ngelo Coronel, já rejeitou mudanças no imposto cobrado das empresas, apresentando um substitutivo que prevê alterações somente referentes à tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Reportagem na FOLHA DE S.PAULO chama ainda a atenção para outra movimentação no Legislativo. Ontem, a Câmara começou a discutir, na Comissão de Finanças e Tributação, a ampliação da tabela do Simples, que está desatualizada desde 2008. Segundo o projeto, que foi divulgado ontem na comissão, o teto de faturamento para enquadramento como MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 137 mil, enquanto os das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e o das EPPs saltaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

Os jornais também registram que a Câmara aprovou a medida provisória que prevê isenção, até 2023, do IR incidente sobre arrendamentos de aeronaves feitas por empresas brasileiras no exterior. Agora, a MP passará pela análise do Senado, que tem até o dia 1º de junho para decidir a respeito do texto antes que ele perca a validade. Conforme a medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a cobrança do imposto será retomada gradualmente a partir de 2024. (…) Fonte: Jota Matinal

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