Refis vai englobar dívidas pré-pandemia, mas limitado a empresas afetadas

Destaque nesta terça-feira é para reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO com detalhes do plano do governo, a ser incorporado em projeto em tramitação no Senado, que cria um novo Refis. De acordo com o jornal, que recebeu as informações diretamente do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias vai englobar dívidas contraídas antes da pandemia e permitirá que empresas usem prejuízo como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados de anos anteriores. O texto preparado pelo governo também incluirá, conforme a reportagem, condições mais facilitadas para a transação tributária (por exemplo, aumento de 50% para 70% no desconto a ser aplicado sobre o principal da dívida).

Entre as restrições pretendidas pelo governo, afirma a reportagem, está a vinculação do Refis às empresas que comprovarem perda de receita durante a pandemia. O piso de perda de faturamento seria de 15%, segundo o ESTADÃO. A partir desse patamar, quanto maiores as perdas, melhores as condições de adesão ao programa. Outra restrição é o impedimento de adesão de pessoas físicas. No entanto, anota o jornal, “parlamentares pressionam para que o Refis seja amplo, aberto a todas as empresas e também às pessoas físicas”. Fonte: Jota

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