Reforma do Imposto de Renda: Nova proposta de Sabino tem alívio a paraísos fiscais e a estados

Os principais jornais destacam, nesta quarta-feira, o teor da nova versão do projeto de reforma do Imposto de Renda, apresentado ontem pelo deputado Celso Sabino, relator da proposta na Câmara. Entre os destaques das modificações citadas pelos jornais está a exclusão da previsão de taxação anual de recursos mantidos em paraísos fiscais. Em vez disso, a proposta do parlamentar é que seja aplicada uma taxação reduzida (6%) a quem atualizar os valores que possui quando declará-los às autoridades brasileiras, sem necessidade de repatriação. Outra mudança importante é sobre a alíquota geral do IRPJ, com aumento do escalonamento na redução do imposto atualmente cobrado. Segue a proposta de corte dos atuais 15% para 2,5%, mas com maior espaçamento de forma a aliviar o impacto sobre as receitas de estados e municípios: corte de 7,5% no primeiro ano, 2,5% no segundo ano e mais 2,5% no ano seguinte.

O novo parecer de Sabino também prevê o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio, em vez de somente acabar com sua dedução em outros impostos. Também está sendo proposta a elevação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), valor pago à União como contrapartida pelo aproveitamento econômico de recursos minerais. Essa alíquota, hoje em 4%, passaria para 5,5%. Fonte: Jota

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