Reforma do Imposto de Renda segue com indefinições e pressa para sua aprovação por parte do Governo

Outras mudanças de interesse que estão em vias de acontecer envolvem o projeto de reforma do Imposto de Renda. Ontem, o relator do projeto, deputado Celso Sabino, deixou claro que modificações já estão sendo avaliadas, inclusive para promover um corte de 10 pontos percentuais no IRPJ e ampliação de benefícios para pessoas físicas, na tabela do IR. “A gente está apresentando sugestões para torrar essa gordura que veio no projeto do governo para melhorar as condições das empresas, com redução maior do imposto”, afirmou Sabino à FOLHA DE S.PAULO. Sobre a taxação de dividendos, aponta o jornal, “uma das ideias ventiladas no Congresso” é a ampliação da faixa de isenção proposta pelo governo (R$ 20 mil).

No VALOR, esse ponto é tratado de forma mais assertiva por Celso Sabino. Segundo relata o jornal, o deputado “afirmou a parlamentares que estuda tornar progressiva a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos das empresas, com uma tabela por faixas nos moldes do que ocorre com o Imposto de Renda das Pessoas Físicas”. Segundo afirmou ao jornal o próprio relator, “a mudança está em avaliação e que ele e a Receita Federal estão fazendo os cálculos sobre o tema, mas afirmou que é prematuro dizer que será esse o caminho adotado”.

Enquanto isso, relata o jornal O ESTADO DE S. PAULO, empresas estão pressionando o Congresso por mudanças e também por redução de velocidade na tramitação da reforma. O presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a dizer que votaria o projeto antes do recesso de meio de ano. “A pressa do presidente da Câmara foi mal recebida no setor produtivo e financeiro, sobretudo os bancos”, afirma a reportagem. Uma das demandas prioritárias dos empresários, conforme o jornal, é a redução para 10% da alíquota prevista pelo governo (20%) para a taxação de dividendos.

Na FOLHA, a coluna Painel S/A, também aponta nessa direção, mas trazendo o adicional de que a resistência está vindo também de empresários que compõem o “núcleo mais próximo de Bolsonaro”. A coluna cita especificamente a contrariedade de Flavio Rocha, da Riachuelo. Segundo ele, relata o jornal, “o pior defeito do modelo proposto é a cobrança sobre os dividendos”.

De volta ao VALOR, reportagem mostra que a proposta do governo “torna menos vantajosa a adoção de holding familiar para planejamento patrimonial e sucessório”. A referência é às medidas prevendo cobrança de dividendos e antecipação de pagamento do imposto devido, que passaria a ocorrer antes da distribuição do lucro.

No ESTADÃO, reportagem em destaque aponta que, conforme dados da Receita Federal trabalhados em simulações pelo economista Sergio Gobetti, “enquanto 99% dos contribuintes têm isenção média de 25%, no topo dessa pirâmide 60% da renda não é tributada”. Os dados se referem ao impacto projetado para o retorno da tributação sobre dividendos.

Por fim, o VALOR traz a posição do tributarista Heleno Torres, professor titular na USP, também com críticas à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Segundo ele, o plano de acabar com os juros sobre capital próprio e com a isenção sobre dividendos “pode ser um ‘tiro no pé’ em um contexto em que países, como os Estados Unidos, estão com medidas tributárias focadas para voltar a internalizar investimentos alocados em outros países”. Torres acredita que a retirada desses incentivos de forma abrupta “pode ser bomba-relógio para investimentos”. Fonte: Jota

  • 1. Transação terá crédito tributário e prazo maior. Leia Mais
  • 2. Reforma do Imposto de Renda segue com indefinições e pressa para sua aprovação por parte do Governo. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio