Reforma Tributária proposta pelo Governo estuda o fim do IPI

Sobre a reforma tributária, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de ontem, em entrevista a um programa de TV em Rondônia, que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá incluir o fim do IPI, com a criação de uma compensação. Segundo o presidente, uma vez finalizada a proposta será apresentada à população para “ver qual a reação”. Ele não deu mais detalhes a respeito, e não deixou claro se o fim do IPI significa a já prevista criação do IVA, unificando os impostos hoje existentes. “O Paulo Guedes tem estudado uma maneira de acabarmos com o IPI. O imposto sobre produtos industrializados é muito alto no Brasil. É geladeira, fogão, bicicleta… Obviamente, com uma compensação do outro lado”, afirmou o presidente.

Em termos oficiais, o que Bolsonaro fez ontem foi vetar trecho de medida provisória aprovada pelo Congresso que garantia a empresas de streaming a dispensa de pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Foi o único trecho vetado no texto. O dispositivo excluía o streaming da categoria “outros mercados” no contexto do setor audiovisual. Desde 2001, lei estabelece que outros serviços do ramo audiovisual devem pagar essa contribuição.

No âmbito do Legislativo, os jornais também informam que a Câmara aprovou ontem projeto de lei que permite que empresas abatam do Imposto de Renda doações feitas para o desenvolvimento de medidas para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da covid-19. O projeto agora segue para análise do Senado.

Por fim, os jornais noticiam dados de um relatório produzido pelo Banco Mundial sobre o ambiente de negócios no Brasil. Como destaca texto do jornal O GLOBO a respeito, o estudo apontou que “empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo”.

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