Relator agora cogita taxar dividendos de forma gradual, diz jornal

O jornal VALOR ECONÔMICO traz reportagem com a informação de que o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, deputado Celso Sabino, “avalia a possibilidade de estabelecer alguma progressividade na taxação dos dividendos”. A decisão ainda não está tomada, reforça o jornal, e um dos pontos de indefinição é sobre como isso seria feito, “se jogando a tributação para a tabela progressiva do IRPF ou estabelecendo faixas de taxação por volume de dividendos”. De qualquer maneira, o entendimento de Sabino é que, ao propor a progressividade, isso seria uma “forma de angariar apoio à proposta”.

Enquanto isso, ontem, em manifestação conjunta por meio do Comsefaz, os secretários estaduais de Fazenda se posicionaram fortemente contra o substitutivo que prevê um corte no IRPJ muito mais forte do que a proposta original do governo. Eles pedem a rejeição integral da proposta por considerarem que o governo federal está violando o pacto federativo ao apoiar uma medida que reduziria, anualmente, R$ 27,4 bilhões de receitas com que hoje contam estados e municípios. “A técnica inepta é agravada pelo desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este”, afirmam os secretários, destacando que mais de 90% da conta da mudança será arcada pelos estados e municípios.

O jornal O ESTADO DE S. PAULO registra a reação do deputado Celso Sabino à posição expressada pelos secretários estaduais. Segundo o relator, a redução do IRPJ nos moldes propostos em seu substitutivo vai gerar um cenário de “pujança” das empresas, trazendo em consequência “a movimentação econômica que promoverá maior arrecadação do ICMS, ISS e do Imposto de Renda”.

Os jornais também informam sobre uma movimentação que chamou a atenção ontem por parte do presidente Jair Bolsonaro. De madrugada, foi publicada a sanção de dispositivo que acabava com a isenção de PIS e Cofins sobre a importação de petróleo e derivados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. O fim da isenção era defendido pelo Ministério da Economia e pela Receita Federal. O privilégio favorecia distribuidoras localizadas na região, que importavam combustível para revendê-lo com preços mais baixos do que o praticado em outras regiões. No entanto, horas depois, Bolsonaro fez uma republicação da lei sancionada e da mensagem de veto no Diário Oficial da União, agora com o veto a esse dispositivo. Assim, seguirá valendo a isenção de impostos sobre essas importações.  Fonte: Jota

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