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Relator avalia veto a novas renúncias fiscais em caso de descumprimento de meta

Os jornais chamam a atenção para as mudanças que estão sendo preparadas no projeto de arcabouço fiscal pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O relatório deverá ser apresentado até amanhã, mas alguns pontos devem se fazer presentes, segundo o parlamentar. A FOLHA DE S.PAULO destaca, por exemplo, que o arcabouço poderá incluir gatilhos para conter “a concessão de novas renúncias fiscais em caso de descumprimento da meta de resultado primário”.

(…) Por fim, o jornal O ESTADO DE S. PAULO registra que a Camex aprovou ontem a isenção de imposto de importação para 628 máquinas e equipamentos industriais que não são produzidos no Brasil. A medida tem validade até o final de 2025. A alíquota média cobrada sobre esses produtos é de 11%, segundo o jornal. Fonte: Jota Matinal

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