FCR Law News

Relator da reforma pode aceitar mais nove emendas novas, diz líder do governo

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz a informação de que, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, o relator da reforma tributária irá incorporar “entre sete e nove” emendas novas a uma nova versão de seu parecer. Segundo o jornal, essas emendas serão apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), como forma de demonstrar que seu acolhimento tem a concordância do governo. Wagner, entretanto, não entrou em detalhes sobre o teor dessas emendas, embora tenha afirmado ao jornal que elas não vão ampliar a quantidade de setores já beneficiados por exceções. Ontem, como noticiam também os demais veículos, o senador foi um dos participantes de reunião na qual dez lideranças do Senado estiveram com o presidente Lula.

Os jornais informam, também acerca da reforma, que o senador Eduardo Braga “deve incluir em seu parecer um mecanismo para premiar estados e municípios que ampliarem a sua arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário”, como anota texto da FOLHA DE S.PAULO a respeito. Esse ajuste seria feito no dispositivo da reforma que trata da transição federativa de 50 anos prevista na reforma. Nesse período, haveria redistribuição de receitas entre estados e municípios de forma a evitar mudanças abruptas decorrentes da mudança geral da tributação, hoje na origem, para o destino. O ajuste a ser proposto no relatório daria peso maior, na hora da redistribuição, para a melhoria da arrecadação pelos entes federativos.

Os jornais também informam que, nesse contexto de esforços finais por modificações na proposta da reforma, secretários estaduais de Fazenda divulgaram nota com a intenção de evitar que sejam estabelecidas, pelo governo federal, regras de funcionamento para o IBS, imposto que será compartilhado entre estados e municípios. Como anota a FOLHA, os secretários querem “limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacional, o que poderia fragilizar a capacidade fiscal dos estados”. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Uma reforma tributária melhor do que a possível. Leia Mais
  • 2. Relator da reforma pode aceitar mais nove emendas novas, diz líder do governo. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade