Relator da tributária propõe IVA dual e substituição do IPI

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou ontem seu parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC) 110. No relatório, Rocha propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por um IVA da União, no qual haveria a fusão do PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro de Estados e municípios, resultado da fusão do ICMS e do ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Prevê também a criação do Imposto Seletivo (IS), que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Rocha afirmou que o sistema será eletrônico, o que já é uma “grande evolução”. “Precisamos de reforma que não seja clássica, mas tecnológica”, disse, acrescentando que a base tributária vai aumentar e que, no futuro, haverá queda da carga aos contribuintes.

Ele explicou ainda que haverá um comando constitucional na PEC para que alguns itens possam ter tratamento diferenciado ou especial, como a cesta básica, por exemplo, mas que essa especificação não será feita diretamente no texto constitucional.

Rocha ampliou, de cinco para sete anos, o período de transição para os contribuintes. Segundo ele, isso irá “suavizar a redução dos atuais benefícios de ICMS”. Por outro lado, no caso dos entes federados, ele reduziu de 50 para 20 anos o prazo para consolidação da nova forma de repartição da arrecadação tributária proveniente do imposto. Em linha com a equipe econômica, Rocha pontuou que uma reforma tributária ampla inclui, além da PEC, a reforma do Imposto de Renda, a criação do Imposto Seletivo (IS) e do passaporte tributário com estabelecimento de um Refis.

Ele inseriu ainda um dispositivo que prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser financiado exclusivamente com recursos do IBS subnacional. O fundo será instituído por lei complementar e será custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que será variável em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%.

Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o financiamento do FDR poderá ser complementado por um adicional da alíquota do IBS, não superior a 0,8%. Os recursos do FDR, aponta Rocha, serão alocados em projetos de infraestrutura, qualificação de trabalhadores, conservação do meio ambiente, inovação e difusão de tecnologias, bem como fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o andamento e a votação da proposta, possivelmente ainda neste ano, serão consequência de um acordo. “Fico feliz de saber que boa parte dos municípios brasileiros e a totalidade dos Estados, assim como o ministro da Economia, tenham convergido na linha do parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha”, disse. “É óbvio que esta é uma etapa do processo, mas é significativa. O presidente da CCJ [Davi Alcolumbre, DEM-AP] cuidará da evolução dessa PEC e tão logo seja possível ela será submetida ao plenário do Senado”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de um encontro no Senado para apresentação do parecer, mas deixou o local sem falar com a imprensa – o ministro provavelmente seria questionado sobre suas movimentações financeiras no exterior através de empresa offshore em paraíso fiscal. Pacheco minimizou.

“Guedes é sempre muito bem-vindo. Aqui foi um tanto improvisado. Eu não disse que faria essa coletiva [de imprensa]. Ele não foi avisado”, desconversou.

O presidente do Senado também voltou a dizer que a reforma tributária é um “compromisso” do Senado. “Precisamos entregar um novo modelo tributário. Todos entendemos que o sistema atual não é bom e muito complexo. Isso [a PEC] é o mínimo de convergência que se conseguiu construir. Política é a arte de escolher e nós temos que saber escolher”. Rocha também ressaltou o alcance do acordo possível. “Estamos propondo a unificação da base tributária do consumo, com um IVA dual, semelhante ao do Canadá”, disse o senador.

Pacheco e Rocha falaram ao lado do presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Fonteles afirmou que o relator conseguiu construir uma conciliação com os Estados e que os entes são favoráveis aos principais pontos do texto.

Ziulkoski disse que a CNM, que representa municípios menores, apoia o texto, mas que ainda brigará, durante a tramitação, para que a União “devolva um pouco” de recursos para as cidades.

Ontem, em evento realizado pela manhã, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avaliou que a PEC 110 é uma oportunidade de caminhar numa reforma tributária que reduza burocracia e crie ambiente de negócios sustentável. “É preciso também dar uma resposta a setores que correm o risco de serem mais onerados, como saúde e outros serviços públicos”, observou.

Para o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a discussão da PEC é uma oportunidade para rever a tributação sobre a intermediação financeira. Tributos respondem por 20% do spread bancário (a diferença entre o que o banco paga para captar recursos e o que ele cobra dos clientes). Fonte: Valor Econômico – Por Vandson Lima, Renan Truffi, Mariana Ribeiro e Lu Aiko Otta — De Brasília 06/10/2021

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