Relator faz mudanças na reforma do IR, e cria rombo anual de R$ 30 bi

Os principais jornais destacam a nova versão da proposta de reforma do Imposto de Renda após rearranjo entre a equipe econômica e o relator da proposta na Câmara, deputado Celso Sabino. As mudanças atenderam, em grande parte, as expectativas de setores econômicos que apresentaram queixas a diferentes pontos da proposta nos últimos dias. A principal mudança é uma agressiva redução na alíquota do IRPJ – em vez de redução dos atuais 15% para 10%, escalonado em dois anos, agora o texto propõe que o imposto caia para 2,5% – sendo 10 pontos percentuais já no ano que vem. Para isso, apontou Sabino em seu relatório, o plano é cortar subsídios em diferentes frentes, como nas áreas de cosméticos, perfumaria, medicamentos e produtos químicos, além de tributação sobre aeronaves e embarcações.

Esse ajuste representa um forte impacto também na expectativa arrecadatória do governo, que, em vez de ser positiva como previsto no projeto original, agora resultará em um déficit anual da ordem de R$ 30 bilhões. Sobre isso, o jornal O ESTADO DE S. PAULO traz uma entrevista com Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal. Segundo ele, “não há espaço fiscal para permitir uma redução tão elevada como essa”. Ele cita, entre outros fatores, o fato de essa medida ser proposta “no momento em que outros países estão buscando maior arrecadação, especialmente, os Estados Unidos e Reino Unido, cobrando mais das empresas para cobrir os gastos da pandemia e não abrindo mão de recursos”. Há também o impacto sobre os recursos a serem distribuídos, a partir do recolhimento reduzido do IRPJ, para estados e municípios.

As entidades que vinham se posicionando contra a medida agora passaram a apoiar a proposta. No entanto, há ainda insatisfações. Como anota a FOLHA DE S.PAULO, a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) aponta avanço em relação ao projeto originalmente enviado pelo governo, mas “defende a uniformização da alíquota do IR sobre dividendos com a tributação das aplicações financeiras, que a nova regra se aplique somente aos lucros apurados a partir de 2022 e que seja mantida a possibilidade de dedução do JCP (Juros sobre Capital Próprio)”.

No VALOR ECONÔMICO, advogados tributaristas consultados pelo jornal também fizeram ressalvas a pontos das mudanças propostas. “Itens que desagradam as empresas como a tributação de dividendos e o fim da dedução de juros sobre capital próprio foram mantidos”, anota o jornal. Entre os pontos que carecem de correção, segundo um dos advogados ouvidos na reportagem, estão a tributação retroativa dos dividendos e do “estoque” de rendimentos de fundos fechados.

Em outra frente, também envolvendo redução de impostos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que irá reduzir o PIS e a Cofins incidentes sobre o diesel, em mais um aceno pelo apoio de caminhoneiros. O presidente afirma que já obteve a concordância do ministro Paulo Guedes sobre isso e que a compensação se dará, assim como no caso da reforma do IR, com corte de subsídios (ele não especificou o setor que será afetado). Conforme Bolsonaro, o imposto que está em R$ 0,31 por litro passará para R$ 0,27 – uma redução de 13%. Fonte: Jota

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