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Relator quer condicionantes para aprovar voto de qualidade no Carf

O jornal FOLHA DE S.PAULO expõe, em reportagem publicada nesta quinta-feira, elementos que deverão ser modificados no projeto de lei que trata do voto de qualidade no Carf, que voltou a deixar de ser adotado como critério de desempate após a expiração do prazo de validade da medida provisória que havia reinstituído o modelo nos julgamentos do conselho. Designado relator do projeto na última segunda-feira, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) afirma ao jornal que o modelo somente será retomado mediante condicionantes. “Não será um voto de qualidade solto”, disse. O relator afirma que pode ser definido “um benefício” para o contribuinte que obtiver um empate no julgamento. Outra possibilidade é ampliar o colegiado quando houver empate. Outro ponto que deverá estar presente em seu relatório, conforme o deputado, é a revisão do trecho previsto no PL de elevação, para mil salários mínimos, do valor mínimo em disputa para que um contribuinte possa recorrer ao Carf. Conforme anota o jornal, “há uma avaliação de que a mudança pode limitar a capacidade de contribuintes questionarem as infrações lançadas pela Receita Federal em âmbito administrativo”.

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, destaque para reportagem mostrando que, entre as diretrizes apresentadas na semana passada pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, está a previsão de que produtores rurais tenham uma alíquota mais leve, e não as empresas do setor agroindustrial. Segundo relata o jornal, durante as negociações do GT “houve debate sobre a aplicação do termo exato a ser empregado no relatório”. Optou-se pelo uso de “produção rural” em vez de “cadeia rural”. “A decisão, no entanto, não é consenso e pode se transformar em mais um ponto de atrito com a bancada do agronegócio no Congresso, que já apresenta fortes resistências à reforma”, anota a reportagem. Fonte: Jota Matinal

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