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Relator quer trava contra aumento de carga sobre consumo em reforma

Os jornais informam sobre indicações dadas ontem pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acerca da tramitação da proposta na Casa. Ele confirmou que irá apresentar seu parecer no próximo dia 24, com expectativa de que seja votada no Senado até o dia 9 de novembro. Segundo ele, foram apresentadas 360 emendas por senadores, “a maioria delas fruto de lobbies de empresas e setores em busca de tratamento diferenciado no novo sistema de impostos”, como anota texto do jornal O GLOBO. Braga afirmou que incluirá em seu parecer uma trava que impeça aumento de carga tributária sobre consumo, de modo que as alíquotas dos novos impostos, a serem definidas posteriormente, não elevem a carga atual sobre consumo, em torno de 14% do PIB.

Outro ponto ainda em discussão, segundo Braga, envolve o quórum exigido para as decisões a serem tomadas pelo Conselho Federativo, que será responsável pela gestão do IBS (fruto da junção entre ICMS e ISS). Segundo O GLOBO, Braga deve acolher emendas que estabelecem que os votos dos estados devem representar 40% da população brasileira – em vez dos 60% pretendidos pelos governadores do Sudeste.

Em outra frente, os veículos também noticiam que o projeto de lei de taxação de fundos exclusivos e offshore será votado na semana que vem, mesmo sem a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, que está fora do Brasil. Segundo os jornais, a decisão foi tomada por líderes partidários, tendo em vista que, por ter urgência constitucional, o PL passa a trancar a pauta da Câmara a partir desta sexta-feira. A sessão será presidida pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Fonte: Jota Matinal

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