Relator reduz CSLL, atenua corte no IRPJ, mas resistências prosseguem

Os principais jornais informam sobre a nova versão do texto da reforma do Imposto de Renda, preparada pelo relator da proposta, deputado Celso Sabino. No entanto, os jornais alertam que ainda há resistências de governadores, prefeitos e empresários, mesmo com as mudanças efetuadas. Uma das mexidas principais promovidas por Sabino na nova versão é a redução de 1,5 ponto percentual na CSLL, hoje em 9% na maioria dos casos. Ao mesmo tempo, o corte no IRPJ, que seria inicialmente de 12,5 pontos percentuais, foi reduzido para 9,5 pontos percentuais: o imposto sairia de 15% para 6,5% no ano que vem, e chegaria a 5,5% em 2023. Cálculos dos secretários de Fazenda, no entanto, apontam que, mesmo com as mudanças, a perda de receita aos entes federados ainda seria de R$ 16,5 bilhões (antes, o rombo seria de R$ 24 bilhões, conforme esses cálculos). …

Os principais jornais informam também sobre medida provisória anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (publicada hoje no DOU) que acaba com a desoneração vigente sobre o álcool anidro importado (usado na mistura da gasolina). Segundo o governo, a retomada da tributação nessas importações tem o objetivo de “equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”.

Os veículos informam, ainda, sobre nova redução no IPI cobrado sobre videogames e acessórios. “Com a medida, as alíquotas incidentes sobre consoles e máquinas de vídeo caem de 30% para 20%. A redução será de 22% para 12% para partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela. Já a cobrança de IPI sobre jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passa de 6% para 0%. No início do governo, essas alíquotas eram, respectivamente, de 50%, 40% e 20%”, anota a FOLHA DE S.PAULO.

Por fim, os jornais registram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu ontem de diferentes entidades, como a CNI, um manifesto em defesa de uma reforma tributária ampla, que modifique a taxação sobre bens e serviços. Essa reforma mais ampla, englobando estados e municípios, deixou no entanto de ser prioridade no governo.  Fonte: Jota

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