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Relator vai avaliar exclusão de exceções em texto da reforma tributária

Exceções incluídas na reforma tributária pelo Senado poderão ser excluídas pela Câmara, indicou ontem o relator da proposta na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o assunto deverá ser tratado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião a ser realizada hoje. A ideia é alinhar o seu novo parecer com o texto aprovado pelos senadores. Conforme Ribeiro, o texto final deverá ser votado em plenário na semana que vem. “Vamos avaliar (a retirada de exceções). É uma avaliação que temos que fazer de maneira criteriosa. Tecnicamente, vamos ver o que é possível de ser suprimido em termos de texto sem que isso comprometa a reforma”, afirmou o relator, conforme reprodução do jornal O ESTADO DE S. PAULO.

No VALOR ECONÔMICO, destaque para reportagem informando sobre decisão da 2ª Turma do STJ, que considerou legal a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas obtidas por seguradoras com a aplicação de suas reservas técnicas. A decisão da corte já tinha sido informado pelo JOTA PRO Tributos aos seus assinantes na terça-feira, data do julgamento. O jornal chama a atenção para o fato de ter sido o primeiro julgamento a respeito do assunto desde que o STF decidiu sobre a tributação dos prêmios das seguradoras. Na ocasião, o Supremo deixou sem uma definição específica a questão dos rendimentos obtidos com a aplicação das reservas técnicas. Prevaleceu no STJ o voto do relator, ministro Francisco Falcão. Segundo ele, o STF deixou claro que há incidência de PIS e Cofins “sobre receitas financeiras advindas de investimentos com recursos próprios”, conforme anota o jornal. “Por isso, de acordo com ele, a incidência do PIS e Cofins independe da caracterização do ingresso financeiro como contraprestação”. Esse era o argumento das seguradoras, ou seja, que esse rendimento não tem relação com a atividade-fim das empresas e, portanto, não deveria ser tributado. Fonte: Jota Matinal

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