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Relatório da reforma pode restringir itens isentos da cesta básica

Com entrevista marcada para a manhã desta quarta-feira para apresentar detalhes de seu parecer, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, pode incluir de última hora definições mais específicas a respeito da composição da cesta básica nacional, de forma a limitar o que poderá ser incluído no pacote beneficiado por isenção tributária. Segundo o jornal O ESTADO DE S. PAULO, “senadores e o Ministério da Fazenda discutem a possibilidade de fechar a porteira dos produtos” que integram a cesta, evitando que a definição ocorra em lei complementar, como prevê o texto da PEC 45 já aprovado pela Câmara dos Deputados. “A expectativa é que Braga já defina ‘conceitos’ do que devem ser os produtos da cesta a serem beneficiados com a redução tributária, a partir de itens considerados indispensáveis para a alimentação e higiene pessoal”, anota a reportagem.

Uma outra definição esperada em relação ao parecer que deverá ser apresentado hoje é o montante do aporte da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos pontos centrais de resistência dos estados para apoio à reforma. Segundo os jornais, sinalização feita pelo relator a outros senadores é de que esse valor, que seria inicialmente de R$ 40 bilhões, será ampliado em 50%, para R$ 60 bilhões.

Em outra frente, os veículos informam sobre a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PL que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. Após a aprovação na comissão, o projeto também teve caráter de urgência aprovado pelo plenário do Senado. Com isso, a expectativa é de que o texto seja apreciado pelos senadores ainda nesta quarta-feira, seguindo para sanção presidencial na sequência. O texto aprovado na CAE prevê a redução da alíquota de contribuição previdenciária para municípios com até 142,6 mil habitantes. Esses municípios pagariam 8% ao INSS, em vez dos atuais 20% – redução que tem oposição do governo Lula. (…) Fonte: Jota Matinal

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