Expectativa nesta terça-feira para a apresentação, aos líderes partidários, de relatório do deputado federal Celso Sabino sobre a reforma do Imposto de Renda. Diversas modificações devem ser feitas ao texto entregue pelo governo federal, que vem sendo objeto de críticas de diferentes setores empresariais e de especialistas em tributação.
Segundo reportagem do jornal O ESTADO DE S. PAULO, o relatório de Sabino “deve manter a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos a acionistas, mas dar um alívio ainda maior às empresas”. Esses pontos estão sendo negociados com a área econômica, conforme a reportagem. Um dos pontos que está sendo cogitado é o aumento para 12,5 pontos percentuais no corte do IRPJ – ante cinco pontos da proposta original, divididos em dois anos. Outro ponto, afirma o jornal, é manter a tributação sobre dividendos, mas com garantia de distribuição desses recursos para estados e municípios.
Os jornais também trazem declarações do relator indicando que seu parecer irá propor uma redução consolidada da carga do Imposto de Renda na ordem de R$ 20 bilhões. “Estou fazendo as contas para finalizar e devemos prever uma redução total da carga de R$ 20 bilhões”, disse ao ESTADÃO, já considerando o saldo final dos acréscimos e reduções no IR.
Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem registra o posicionamento da Receita Federal em relação às informações que davam conta de que o fisco é que comandou a elaboração da proposta original do governo federal. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, negou e afirmou que a medida teve o aval do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Presidência da República. “Por ter todos os dados, ficou fácil atribuir à Receita todas as características da reforma. Mas elas foram apontadas e apresentadas às demais áreas do ministério. A reforma é uma proposta do Ministério da Economia, não da Receita”, afirmou Malaquias.
Por fim, o VALOR ECONÔMICO informa que o presidente Jair Bolsonaro tem até amanhã para decidir sobre eventual veto de artigo que acaba com a isenção de PIS e Cofins na importação de petróleo, lubrificantes e combustíveis por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus. Esse dispositivo foi incluído por parlamentares em medida provisória. “A tendência, segundo apurou o Valor com fontes do Palácio do Planalto, era Bolsonaro sancionar a medida, mas não havia decisão ainda”, anota o jornal. A bancada amazonense afirma que, caso o artigo não seja vetado, irá recorrer ao STF. Fonte: Jota
