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Representantes de trabalhadores pedem ao STF lockdown nacional

Um grupo de representantes de trabalhadores de diferentes áreas, reunindo sindicatos e movimentos sociais, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir à Corte que determine aos entes federativos um lockdown nacional de 21 dias. Não há previsão de quando a ação, com pedido de liminar, será julgada.

O pedido foi feito em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Esse tipo de ação é usada para indicar à Corte o descumprimento de alguma determinação constitucional e pedir providências. As entidades alegam a violação de preceitos fundamentais ligados à realização dos direitos à saúde e à vida, previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.

A realização do direito à vida e à saúde exige “iniciativa política concentrada e coordenada” para salvar vidas, segundo o pedido. “Essa prática não se evidencia contemporaneamente”, argumentam. O pedido leva em consideração o recorde de mortes no país em decorrência da covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI.

A ação pede, em liminar, a imposição aos entes federativos, com o controle da União, de realizarem alguns atos, além do lockdown de 21 dias. Entre eles estão medidas recomendadas pela comunidade científica como a proibição de shows, atividades religiosas, esportivas, presenciais de educação, imposição de barreiras sanitárias considerando o fechamento de aeroportos e do transporte interestadual e a adoção de medidas para evitar lotação no transporte público. Além das imposições para restringir a circulação de pessoas, a ação cita a necessidade de medidas econômicas para auxiliar os afetados.

O pedido aponta a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na saúde nacional. Esse conceito, emprestado da Corte colombiana, já foi utilizado pelo Supremo quando reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros. Naquele caso, o STF reconheceu a violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais e determinou a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pelo governo federal e a aplicação em melhorias no sistema prisional.

De acordo com o advogado Ricardo Quintas Carneiro, do escritório LBS, um dos representantes das entidades na ação junto com os escritórios Mauro Menezes e Advogados e Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça, não se trata de ativismo judicial. “Todos os argumentos e pedidos da ação dialogam com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Segundo o advogado, o “estado de coisas inconstitucional” está caracterizado pelo colapso do atendimento público e privado à saúde. “Quando instalado, esse estado de coisas torna lícito ao Judiciário, de modo justificado, excepcional e específico, impor obrigações à Administração Pública”, afirma.

A ação foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong) e mais dez entidades. (Fonte: Valor Econômico – Beatriz Olivon)

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