Resgate do Reporto e prorrogação da desoneração da folha são foco de intensos debates

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem chama a atenção para tentativa de parlamentares de, mesmo com resistência por parte da equipe econômica do governo, resgatar o regime especial voltado para empresas do setor portuário, o Reporto. O benefício fiscal foi extinto no final do ano passado. Agora ele ressurge no relatório apresentado ao projeto da BR do Mar, que incentiva a navegação de cabotagem. O texto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima semana. A proposta é que o Reporto seja retomado a partir do ano que vem, com validade até o fim de 2023. Segundo o jornal, no entanto, “fontes afirmaram reservadamente à reportagem que a benesse ainda não é bem recebida pela equipe econômica, mesmo com os sucessivos apelos das empresas. Se aprovada, a possibilidade de veto não é descartada”.

Por fim, como já noticiado aos assinantes do JOTA Pro Tributos, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve votar hoje o projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamentos que beneficia atualmente 17 setores econômicos e que expira no fim deste ano. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou parecer favorável ao projeto. Há, no entanto, conforme informação do VALOR, chance de pedido de vista do parecer por parte de deputado da base governista, o que levaria ao adiamento da votação. Ainda que seja aprovado, o texto ainda precisará passar pela CCJ antes de seguir para o plenário.  Fonte: Jota Matinal

  • 1. Resgate do Reporto e prorrogação da desoneração da folha são foco de intensos debates. Leia Mais
  • 2. Supremo derruba decisão do TST sobre responsabilidade de dívida trabalhista. Leia Mais
  • 3. Oi sai na frente em julgamento do STJ sobre tributação de roaming e interconexão. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade