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RFB nega créditos de PIS/COFINS sobre link patrocinado

Por meio da Solução de Consulta nº 43/2023, publicada no último 22 de março, a RFB manifestou o entendimento de que despesas com links patrocinados não geram créditos de PIS/COFINS, por entender, no caso concreto então analisado, que não se tratam de despesas com atividade essencial.

Destacamos que o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado no Recurso Especial – Resp. 1.221.170, que definiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância; ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

A análise em relação à possibilidade de tomada de créditos de PIS/COFINS continua sendo um dos desafios a serem enfrentados pelos contribuintes e deve continuar sendo feita caso a caso; com base nos parâmetros atualmente adotados pelos tribunais superiores em esfera judicial e nas condições específicas de cada empresa. 

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