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Ribeiro considera meio termo para funcionamento do Conselho Federativo

O noticiário segue movimentado em relação à expectativa de votação, ainda nesta semana, da PEC da reforma tributária na Câmara. Um dos principais pontos de entrave em relação ao apoio de governadores à reforma, o Conselho Federativo previsto no texto para centralizar a arrecadação do IBS, imposto resultante da unificação entre ICMS e ISS, poderá ser modificado, de acordo com reportagem do jornal O ESTADO DE S. PAULO. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro, “cogita optar por uma solução intermediária”. Conforme o jornal, “a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada pelo governador de São Paulo”. “Uma das ideias avaliadas neste momento por Ribeiro é haver uma ‘retenção’ dos recursos arrecadados para a garantia ao ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados”, afirma a reportagem.

Ao mesmo tempo, também no ESTADÃO, a Coluna do Estadão traz a informação de que, diante de percepção que será difícil derrubar a ideia do Conselho Federativo como um todo, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, “quer alterar o texto para aumentar o poder do estado no colegiado”. Nesse sentido, o peso dos votos no conselho seria proporcional à população de cada estado, o que garantiria ampla influência de São Paulo nas decisões do órgão.

Em relação às articulações de ordem política para que a votação aconteça e o governo consiga aprovar a reforma na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, “pediu às lideranças que sinalizem quantos votos cada bancada é capaz de entregar, considerando o texto atual do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e quais são os principais entraves a uma adesão maior, se questões federativas ou setoriais”. A informação é registrada pela FOLHA DE S.PAULO.

Segundo Lira declarou ontem, o texto será colocado em votação no plenário “na hora que vislumbrarmos um quórum adequado”. São necessários 308 votos a favor da reforma, por se tratar de uma PEC. “Não há paixão pelo texto. Alguns governadores estão com o pleito de que possam fazer a arrecadação dos impostos e, posteriormente, a sua repartição. Acho que o relator Aguinaldo não tem problemas em fazer mudanças com segurança jurídica que tragam mais votos. Não se trata de uma guerra entre governistas e oposição”, afirmou Lira, como também registram os principais veículos.

Os jornais também informam a respeito do relatório do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) sobre o projeto de lei do Carf (já explorado também pelo JOTA PRO Tributos em relatório especial enviado aos assinantes). Uma das novidades centrais é a modificação da lei da transação tributária, passando a possibilitar que contribuintes devedores obtenham desconto em multas e juros mesmo em casos que não foram incluídos na dívida ativa da União. Hoje, a transação contempla apenas débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, além de haver obrigatoriedade de que os débitos estejam em litígio. Conforme anota a FOLHA, “a proposta gerou desconforto entre técnicos do governo, que veem uma nova renúncia de arrecadação”. O deputado defendeu a medida. “Isso não é um Refis, porque o débito não está lançado, não existe autuação desse débito, ele inexiste ainda para a Receita Federal”, afirmou Pereira. Fonte: Jota Matinal

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