Os riscos fiscais específicos já mapeados para o ano que vem somam R$ 168,8 bilhões, queda de 13,7% em relação aos previstos para 2022. Os números foram levantados pelo Valor no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários (PLDO) de 2023, apresentado na semana passada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.
Entretanto, as estimativas ainda são preliminares, já que os cálculos não levam em conta passivos relacionados a demandas judiciais, que incluem os precatórios. Somente no ano passado, os passivos relacionados a demandas judiciais representaram risco de mais de R$ 2,13 trilhões.
Diferentemente dos riscos fiscais gerais, os específicos não estão ligados diretamente às variáveis macroeconômicas, mas sim “aos ativos e aos passivos contingentes do governo, e se relacionam a eventos que ocorrem de maneira irregular”. São os casos, por exemplo, de dividendos de estatais e recursos de concessões e parcerias público privadas (PPPs).
Dos riscos específicos já mapeados para 2023, a maior parte (R$ 124,5 bilhões) está ligada a possíveis quedas de receita, enquanto o restante (R$ 44,3 bilhões) está ligado a possíveis aumentos de despesa. Além disso, a maior parcela dos riscos (R$ 104,2 bilhões) tem impacto apenas financeiro, sem possibilidade de entrar na conta de despesas primárias. Por sua vez, os riscos com impactos primários somam R$ 64,6 bilhões.
O risco com a maior alta prevista para 2023 na comparação com este ano é o de haveres financeiros relacionados a entes federativos, com crescimento de 24,8%, para R$ 34,2 bilhões. Esses haveres são os decorrentes “de programas de financiamento e refinanciamento de dívidas” que Estados e municípios têm com o governo federal.
“Os principais riscos que atuam sobre esses valores dizem respeito a ações judiciais e ao não cumprimento de estimativas, além do cenário de incertezas legislativas que existe no relacionamento da União com os entes”, afirma o Ministério da Economia.
Em sentido oposto, a projeção do risco ligado a concessões e PPPs caiu 98,5%, de R$ 2,6 bilhões para apenas R$ 40 milhões. O Ministério da Economia destaca também que o risco continuará na casa dos R$ 40 milhões tanto em 2024 quanto em 2025. Mas, de acordo com a pasta, a lista apresentada por ministérios e agências reguladoras, a quem cabe fazer essa análise, está incompleta. “Dessa forma, o valor de impacto potencial pode ser mais elevado que os valores mencionados”, afirma o ministério.
No PLDO, o Ministério da Economia afirma ainda que há “elevada possibilidade” de que parte das demandas judiciais prováveis “se transforme em precatórios no curto prazo, impactando as despesas previstas no Orçamento da União”. No ano passado, as demandas judiciais prováveis alcançaram R$ 879,1 bilhões.
Além do caso das demandas judiciais, o PLDO reconhece a existência, mas não calcula os riscos fiscais para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e fundos garantidores. Fonte: Valor Econômico – Por Estevão Taiar — De Brasília 19/04/2022
