Para entender os impactos práticos da nova legislação, as mudanças no processo administrativo, os limites de penalidades e os reflexos estratégicos dos vetos presidenciais, confira a análise completa e exclusiva publicada por nosso sócio Rodrigo Lazaro.
Acesse o artigo na íntegra em nosso portal: https://news.fcrlaw.com.br/lc-236-2026-moderniza-o-ctn-e-cria-novo-marco-para-o-contencioso-tributario/
Rodrigo Lazaro analisa novo marco do contencioso fiscal com a sanção da LC nº 236/2026
Em artigo exclusivo publicado no portal, o autor detalha a modernização do Código Tributário Nacional trazida pela nova lei complementar. A análise aborda as mudanças no processo administrativo, os novos limites de penalidades e os reflexos práticos dos vetos presidenciais na relação entre o Fisco e os contribuintes.