FCR Law News

Ruralistas querem maior desconto em alíquota sobre produtos agrícolas

Os principais jornais noticiam a articulação feita pela bancada ruralista no Congresso, que apresentou ontem ao senador Efraim Filho (União Brasil-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária no Senado, uma lista com uma série de reivindicações do setor do agronegócio em relação a mudanças no texto da reforma. Segundo a FOLHA DE S.PAULO, a prioridade central é derrubar a modificação de última hora feita pela Câmara, que abriu espaço para a criação de contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados para gerar recursos para fundos estaduais. Para a bancada, essa medida, se mantida no Senado, vai gerar encarecimento dos alimentos no país. Outra demanda central para os ruralistas é que os produtos do campo tenham uma alíquota ainda menor do que a já aprovada pela Câmara. Os deputados aprovaram taxação 60% inferior à alíquota padrão, mas a bancada quer que o Senado amplie esse desconto para 80%.

Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra que a OAB está se movimentando para garantir que os advogados sejam considerados uma das exceções no novo regime discutido na reforma tributária. A entidade quer que a categoria mantenha uma tributação diferenciada, em vez de os advogados terem de contribuir com a alíquota padrão do IBS. Como lembra o jornal, desde 1968 advogados e outros profissionais liberais recolhem ISS com base no número de profissionais que prestam serviço, em vez de o cálculo se dar pelo faturamento. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Ruralistas querem maior desconto em alíquota sobre produtos agrícolas. Leia Mais
  • 2. STJ volta a julgar se Selic deve corrigir dívidas. Leia Mais
  • 3. Por que receber a indenização do Facebook não é tão simples quanto você pensa. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade