Novas mudanças estão em vias de ser feitas pelo deputado federal Celso Sabino no relatório da proposta de reforma do Imposto de Renda. Ele mantém a expectativa de que o texto seja votado pela Câmara ainda nesta semana. Segundo informa o VALOR ECONÔMICO, o deputado “indicou a parlamentares que tende a tornar as mudanças do parecer opcionais para as empresas do lucro presumido, que poderiam optar pela tributação menor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e taxação dos dividendos ou pelo atual IRPJ com isenção dos dividendos”. Também segundo a reportagem, uma outra mudança seria escalonar o corte no IRPJ de forma a desatrelar a redução no imposto do comportamento da arrecadação federal – um ponto que gera oposição de estados e municípios.
No jornal O GLOBO, reportagem noticia ainda um outro ponto de modificação importante, admitido por ele publicamente após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Sabino, está em estudo a possibilidade de inclusão de um corte na CSLL, como forma de, segundo o jornal, “responder às resistências de estados e municípios à proposta de redução do Imposto de Renda de empresas e a taxação de dividendos”. Em relação a esse eventual corte na CSLL, informa Sabino, “estamos fazendo cálculo para encontrar uma contrapartida para não prejudicar a seguridade social”.
Os jornais trazem, também, informações sobre cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti a pedido do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Segundo essas contas, a isenção que deverá ser dada aos lucros e dividendos no projeto pode chegar a R$ 30 bilhões – o que impacta a distribuição de recursos para estados e municípios. Somente a renúncia em benefício das empresas do Simples será de R$ 24 bilhões, segundo os cálculos. Fonte: Jota
