Sabino prepara novas mudanças no relatório às vésperas da votação

Novas mudanças estão em vias de ser feitas pelo deputado federal Celso Sabino no relatório da proposta de reforma do Imposto de Renda. Ele mantém a expectativa de que o texto seja votado pela Câmara ainda nesta semana. Segundo informa o VALOR ECONÔMICO, o deputado “indicou a parlamentares que tende a tornar as mudanças do parecer opcionais para as empresas do lucro presumido, que poderiam optar pela tributação menor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e taxação dos dividendos ou pelo atual IRPJ com isenção dos dividendos”. Também segundo a reportagem, uma outra mudança seria escalonar o corte no IRPJ de forma a desatrelar a redução no imposto do comportamento da arrecadação federal – um ponto que gera oposição de estados e municípios.

No jornal O GLOBO, reportagem noticia ainda um outro ponto de modificação importante, admitido por ele publicamente após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Sabino, está em estudo a possibilidade de inclusão de um corte na CSLL, como forma de, segundo o jornal, “responder às resistências de estados e municípios à proposta de redução do Imposto de Renda de empresas e a taxação de dividendos”. Em relação a esse eventual corte na CSLL, informa Sabino, “estamos fazendo cálculo para encontrar uma contrapartida para não prejudicar a seguridade social”.

Os jornais trazem, também, informações sobre cálculo feito pelo economista Sergio Gobetti a pedido do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Segundo essas contas, a isenção que deverá ser dada aos lucros e dividendos no projeto pode chegar a R$ 30 bilhões – o que impacta a distribuição de recursos para estados e municípios. Somente a renúncia em benefício das empresas do Simples será de R$ 24 bilhões, segundo os cálculos. Fonte: Jota

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