Sabino quer proteger empresas do Simples de taxação sobre dividendos

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem informa que o deputado Celso Sabino, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, “está fazendo cálculos finais para avaliar a possibilidade de isenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos para as empresas que estão inscritas no Simples”. Após não ter ido pra frente seu plano inicial de criar uma tabela progressiva para a taxação de dividendos, Sabino afirmou ao jornal que já falou com o ministro Paulo Guedes sobre a retirada das empresas optantes do Simples do escopo da proposta. Em compensação, essas empresas não seriam beneficiadas pela redução pretendida no IRPJ.

Enquanto isso, segue a pressão de diferentes setores econômicos contra a reforma. Hoje, em reunião com a Receita Federal e o Ministério da Economia, representantes de 22 setores pedirão que a proposta seja alterada de forma que a carga tributária incidente sobre esses segmentos fique neutra. Entre esses setores estão, como informam os principais jornais, o educacional e o de habitação.

  • 1. Sabino quer proteger empresas do Simples de taxação sobre dividendos. Leia Mais
  • 2. Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço. Leia Mais
  • 3. Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio