Saiba quais teses as empresas já conseguiram reverter no Carf

As empresas conseguiram virar a jurisprudência, a seu favor, em pelo menos 19 teses de alto impacto econômico em decorrência da mudança do critério de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a mais alta instância administrativa para questionar cobranças feitas Receita Federal. Esse modelo, vigente há dois anos, favorece o contribuinte e está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

As “viradas” de jurisprudência ocorreram nas Câmaras Superiores, a última instância do Carf. Só na 1ª Seção, foram 12 temas. Pelo menos 26 empresas foram beneficiadas. Juntas, conseguiram cancelar mais de R$ 500 milhões de cobranças originadas em autos de infração.

Na 2ª Seção, houve registro de mudança de jurisprudência em pelo menos três temas e na 3ª Seção, em quatro. Os julgamentos na 2ª Seção favoreceram quatro contribuintes. Eles conseguiram cancelar R$ 21,4 milhões em autuações fiscais da Receita Federal.

Já 3ª Seção, seis foram beneficiados e, juntos, conseguiram se livrar de pagar R$ 65 milhões.

Esses registros constam no sistema do Carf e a lista completa de teses, contribuintes envolvidos e os números dos processos você confere aqui:

1ª SEÇÃO

1 – “CSLL/coisa julgada” – afeta empresas que obtiveram decisões judiciais no começo dos anos 90 e, desde lá, não pagam CSLL

Contribuintes beneficiados:

Cifra S.A Crédito – R$ 23,9 milhões (processo nº 16327.721346/2013-25)

Companhia Brasileira de Distribuição – R$ 33 milhões (processo nº 19515.721887/2013-24)

Rima Industrial S.A – R$ 84,8 milhões (processo nº 10670.002503/2009-27)

2 – Amortização de ágio

Contribuintes beneficiados:

Unilever Brasil – R$ 29,2 milhões (processo nº 16561.720028/2014-55)

Lojas Americanas – R$ 28,2 milhões (processo nº 16682.720737/2014-64)

3 – Tributação de lucro de subsidiárias situadas em países com quem o Brasil tem tratado para evitar a dupla cobrança

Contribuintes beneficiados:

Intercement Brasil – R$ 9,9 milhões (processo nº 16561.000065/2009-86)

Camargo Corrêa – R$ 8,2 milhões (processo nº 16561.720057/2011-74)

Hispamar Satélites – R$ 18,6 milhões (processo nº 12448.738575/2011-90)

4 – Lucros no exterior (discussão sobre a tese do “emprego de valor”)

Contribuinte beneficiado:

Metro Taxi Aéreo Ltda – R$ 2,5 milhões (processo nº 16327.001277/2005-20)

5 – Juros sobre capital próprio (uso acumulado desses valores nas deduções do IRPJ e da CSLL)

Contribuintes beneficiados:

Santander Brasil S.A Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários – R$ 18,3 milhões (processo nº 16327.001202/2009-72)

Banco Sofisa S.A – R$ 24,7 milhões (processo nº 16327.721311/2014-77)

Zacarias Veículos Ltda – R$ 1,1 milhão (processo nº 10950.006120/2007-10)

6 – Trava de 30% ao ano para aproveitamento de prejuízos fiscais

Contribuintes beneficiados:

PEM Participações e Empreendimentos – R$ 19,4 milhões (processo nº 19515.007944/2008-00)

Novelis do Brasil – R$ 1,4 milhão (processo nº 19515.004273/2009-06)

José Marcos de Souza Freire – R$ 2,9 milhões (processo nº 13896.720620/2011-34)

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi – R$ 8 milhões (processo nº 16327.001394/2009-17)

7 – PIS e Cofins sobre valores de incorporação e resgate de ações no processo de fusão entre a BM&F e a Bovespa

Contribuinte beneficiado:

RSBF Participações e Serviços de Escritório S.A – R$ 35,7 milhões (processo nº 16327.720693/2011-79)

8 – Concomitância de multa isolada e multa de ofício nos recolhimentos de Imposto de Renda por estimativa (empresas do lucro real)

Inúmeros contribuintes beneficiados

(processo nº 10665. 001731/2010-92 foi o primeiro)

9 – Preços de transferência – exclusão de frete, seguro e impostos do cálculo

Contribuintes beneficiados:

Goodyear do Brasil – R$ 4,3 milhões (processo nº 16561.720110/2014-80)

General Motors do Brasil – R$ 84,1 milhões (processo nº 16561.720096/2014-14)

Du Pont do Brasil – R$ 4,1 milhões (processo nº 16561.000045/2006-62)

Gevisa S.A – R$ 20,9 milhões (processo nº 16561.720183/2013-91)

Ford Motor Company Brasil – R$ 8,7 milhões (processo nº 16561.000171/2008-89)

10 – Preço de transferência (discussão sobre empréstimos a pessoas vinculadas no exterior)

Contribuinte beneficiado:

Yamaha Motors – R$ 15 milhões (processo nº 10283.720367/2012-10)

11 – Preço de transferência (discussão sobre o conceito de agregação de valor)

Contribuinte beneficiado:

Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda – R$ 32,1 milhões (processos nº 16643.720045/2014-82 e nº 16643.720054/2013-92)

12 – Preço de transferência (discussão sobre método mais favorável)

Contribuintes beneficiados:

Ford Motor Company Brasil – R$ 8,7 milhões (processo nº 16561.000171/2008-89)

Johnson Matthey Brasil – R$ 7,1 milhões (processo nº 16561.000217/2008-60)

2ª SEÇÃO

1 – Contribuição previdenciária sobre bônus de contratação

Contribuinte beneficiado:

Ambev – R$ 15,7 milhões (processo nº 17546.000495/2007-97)

2 – Contribuição previdenciária sobre auxílio pago em “ticket”

Contribuintes beneficiados:

Canexus Química Brasil Ltda – R$ 244 mil (processo nº 15586.000984/2010-42)

Auto Viação Triângulo Ltda – R$ 361 mil (processo nº 10970.000118/2010-02)

3 – Contribuição Previdenciária sobre remuneração paga a estagiários

Contribuinte beneficiado:

Banco Santander – R$ 5 milhões (processos nº 16327.001905/2008-10 e nº 16327.001894/2008-78)

3ª SEÇÃO

1 – IOF sobre concessão de empréstimos entre empresas do mesmo grupo

Contribuintes beneficiados:

Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda – R$ 6,5 milhões (processo nº 10480.722541/2013-13)

Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda. – R$ 7,1 milhões (processo nº 10120.724194/2015-14)

2 – IPI (planejamento tributário)

Contribuinte beneficiado:

Via Itália Comércio e Importação de Veículos Ltda – R$ 24,8 milhões (processo nº 11065.724114/2015-03)

3 – IPI sobre serviços gráficos por encomenda

Contribuintes beneficiados:

Silfer Comércio, Indústria e Exportação de Artefatos de Papéis EIRELI – R$ 16,2 milhões (processo nº 19515.003636/2010-11)

Diskpar Logística e Automação Ltda – R$ 7,9 milhões (processo nº 10882.001315/2007-24)

4 – Créditos de PIS e Cofins sobre embalagens

Contribuinte beneficiado:

Vitapelli Ltda – R$ 2,4 milhões (processo nº 10835.722067/2013-62) Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo — Rio 25/03/2022

  • 1. Corinthians afasta na Justiça cobrança milionária de ISS. Leia Mais
  • 2. Novas regras de home office começam a valer. Entenda o que muda com a MP. Leia Mais
  • 3. Saiba quais teses as empresas já conseguiram reverter no Carf. Leia Mais
  • 4. Trabalhista – Auxílio-alimentação – Teletrabalho – Disposição. Leia Mais
  • 5. Trabalhista – Medidas trabalhistas alternativas – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem) – Calamidade pública – Disposição. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio