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São Paulo pode cobrar R$ 8 milhões de ITCMD por doação de automóvel

Cerca de R$ 8 milhões em Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) teriam deixado de entrar nos cofres do Estado de São Paulo em relação à doação de automóveis. O valor é resultado do cálculo realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento estadual (Sefaz-SP) na nova fase da “Operação Cruzamento”.

Ao todo, conforme a Sefaz-SP, foram identificados 3.440 contribuintes com indícios de terem recebido o veículo em doação, sem o pagamento do ITCMD. Quem não regularizar a situação deverá receber autuação fiscal e imposta multa de 100% do valor do imposto não recolhido.

Na operação, primeiro foram verificadas doações de automóveis entre pessoas que apresentam indício de grau de parentesco (mesmo endereço declarado ou mesmo sobrenome), como entre pais e filhos. Foram identificadas situações em que o novo proprietário do veículo não possui rendimentos declarados à Receita Federal que possibilitasse a compra do carro.

Depois, de acordo com a Sefaz, foi analisado se essa transferência de registro do carro foi declarada ao Fisco paulista como uma doação, o que levaria à obrigação de pagar o ITCMD. No Estado, a alíquota do imposto é de 4%.

Os mais de 3 mil contribuintes identificados pelo Fisco paulista foram notificados, em junho, a apresentar documentos que comprovassem o pagamento do veículo e a origem do dinheiro usado na transação. A alternativa seria a autorregularização, o que, na prática, seria como uma denúncia espontânea, em que o contribuinte quita o imposto devido e os juros pelo atraso (mora), sem penalidade.

R$ 3,8 milhões arrecadados

De acordo com a Sefaz-SP, cerca de 55% dos notificados (1.877 contribuintes) não tomaram qualquer providência. Mas eles terão uma nova chance. A Sefaz-SP diz que irá notificar novamente esses contribuintes para fazerem a autorregularização.

Outros 648 notificados em junho apresentaram documentos comprovando a compra do automóvel com recursos do marido ou esposa (casados em comunhão parcial ou total de bens). Mas 624 já fizeram a autorregularização, gerando um total de R$ 3,8 milhões em ITCMD arrecadados.

“Já 291 contribuintes apresentaram documentos, mas não conseguiram demonstrar o pagamento do veículo ou a origem dos recursos utilizados”, diz a Sefaz-SP. Eles terão um prazo de 30 dias para recolher o ITCMD ou comprovar que não houve doação. Se todos estes fizerem a autorregularização, cerca de R$ 1 milhão entrará nos cofres estaduais.

Como se regularizar

Para regularizar a situação, basta acessar o portal da Sefaz-SP, fazer a declaração do ITCMD (doação) e o pagamento correspondente. Também existe a possibilidade de parcelar o débito em 12 vezes.

Quem for notificado e quiser contestar a cobrança deverá apresentar, pelo e-mail itcmd@fazenda.sp.gov.br a argumentação, acompanhada dos documentos que comprovem que a transferência não foi gratuita e a origem do dinheiro usado para o pagamento. Fonte: Valor Econômico – Por Valor — São Paulo 01/11/2023

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