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Saúde, educação e agro terão alíquota pela metade, indica relator

O jornal O GLOBO publica nesta quarta-feira reportagem com informações que, de acordo com o texto, foram passadas a parlamentares “em reuniões fechadas” pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária. Seu texto pode ser apresentado ainda nesta semana. Segundo esses relatos, Ribeiro afirma que sua proposta irá prever que os setores da saúde, educação e agronegócio “terão uma alíquota equivalente a 50% da alíquota cheia do IBS”, o imposto a ser criado a partir da união dos tributos atuais. Ainda de acordo com o jornal, “Ribeiro sabe que outros setores vão tentar buscar entrar na alíquota diferenciada e admite mudanças”. Também estão previstas, segundo registra a reportagem, isenção para bens que hoje já não são tributados, como remédios, e possibilidade de extensão desse benefício para livros.

Também no campo da reforma tributária, a FOLHA DE S.PAULO informa que, em evento do qual participou ontem, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, afirmou que o valor a ser aportado pela União no FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) será menor do que R$ 50 bilhões. Anteontem, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que, após reunião com o ministro Fernando Haddad, esse seria o valor que a União estaria disposta a colocar no fundo – instrumento essencial para o apoio dos estados à reforma, por amortecer o impacto provocado, especialmente, pelo fim da guerra fiscal. “Dos números que eu conheço, nas discussões internas, é um valor menor”, disse Appy, sem indicar qual seria o valor em discussão.

A propósito, o jornal O ESTADO DE S. PAULO traz uma entrevista com Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo. Além de reafirmar que o valor de R$ 50 bilhões foi mencionado por Fernando Haddad, Casagrande avalia que o montante “vai entrar num processo de negociação”. “Tem governador que falou em até R$ 100 bilhões, mas acho que vai ser um valor entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões, até porque vai ser um valor que vai dividir para todos os Estados do Brasil”, disse. Segundo o governador, sua maior preocupação não é com perda de receita, mas em relação à atividade econômica. “O nosso problema é perder atividade econômica e nossos Estados empobrecerem. Então, nossa dúvida é se diversos Estados menores, em termos de consumo, se eles perderão atividade econômica, porque a política do destino acaba favorecendo muitos Estados que são grandes centros consumidores.”

Os principais jornais informam, por fim, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de 17 setores econômicos. Foi a segunda votação do PL na comissão, que analisou o texto em caráter terminativo. Por isso, em tese o texto segue direto para análise da Câmara. No entanto, a base governista deverá apresentar, conforme a FOLHA, um recurso para que o projeto seja analisado pelo plenário do Senado. Conforme anota o jornal, “a ideia é ganhar tempo e empurrar a votação para o segundo semestre, quando se espera que o arcabouço fiscal e a reforma tributária já estejam aprovados”. Fonte: Jota Matinal

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