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Secretaria da Fazenda de São Paulo busca R$ 50 milhões por inconsistências no ITCMD

Devedores do ITCMD no Estado de São Paulo estão sujeitos a uma nova rodada de cobranças. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia hoje uma nova fase da Operação Donatio. A expectativa é recuperar R$ 50 milhões até abril de 2024.

Foram identificados 18.441 contribuintes que informaram à Receita Federal, por meio da Declaração de Imposto de Renda 2020 (referente ao ano de 2019) ter recebido doações, mas não existem declarações de ITCMD com o respectivo recolhimento. Existem ainda 1.959 declarações de ITCMD com valores de doação abaixo do que foi declarado ao Fisco Federal.

Mais de 20 mil contribuintes receberão avisos via e-mail, SMS e carta informando que foram identificadas possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita Federal e ao Fisco Paulista. Quem receber os avisos deve consultar o que foi declarado no Imposto de Renda e verificar se o ITCMD foi pago nos valores corretos.

De acordo com a Sefaz-SP nem todos os contribuintes que receberem o aviso devem ITCMD. Existem casos de doações referentes a imóveis localizados em outros estados – e é necessário verificar se o ITCMD foi pago ao estado de localização do imóvel – doações recebidas por menores de idade, com ITCMD pago no CPF deles, mas declarado ao Imposto de Renda como dependente de um dos pais e outros erros no preenchimento de uma das declarações.

Neste primeiro momento não há ação fiscal instaurada. Portanto, segundo a Sefaz-SP, o contribuinte não deve fazer nenhum tipo de protocolo para comprovar o pagamento ou justificar as declarações. Só os contribuintes que receberem notificação fiscal via postal – e não aviso – deverão tomar as providências que serão informadas na própria Notificação.

A alíquota do imposto no Estado é de 4%. Em 2022, São Paulo arrecadou R$ 3,83 bilhões de ITCMD – que corresponde a 1,6% do valor total que entrou nos cofres públicos. Em maio teve início uma ofensiva para cobrança do ITCMD na doação de veículos. Cerca de três mil contribuintes paulistas começaram a ser contactados por SMS, e-mail ou carta. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon Brasília 14/06/2023

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