Secretários estaduais querem tirar energia e gasolina de teto para ICMS

Nota na Coluna do Estadão, do jornal O ESTADO DE S. PAULO, aponta para possíveis desdobramentos da discussão em curso, no Senado, sobre o projeto que limita o ICMS a ser cobrado de setores como energia e combustíveis. Segundo a nota, “secretários estaduais de fazenda passaram o fim de semana debatendo uma contraproposta ao projeto”. Segundo eles, o ponto mais sensível, em termos de perda de arrecadação, é o imposto incidente sobre energia elétrica. Nesse sentido, os secretários acreditam que estão amparados por decisão do STF que fixou 2024 como data para o corte na alíquota. No caso da gasolina, o entendimento que os estados querem levar à frente na discussão é que o combustível é poluente e, portanto, não pode ser enquadrado como “bem essencial”. Nesse sentido, se o teto de ICMS se limitar a diesel, gás de cozinha e transportes, as perdas ficam R$ 50 bilhões menores e, assim, haveria chance de discutir compensações pela União.

Enquanto isso, informa reportagem também no ESTADÃO, o senador Fernando Bezerra Coelho, relator da proposta, afirmou ao jornal que “trabalha para concluir o relatório” até amanhã. Hoje, informa o texto, Coelho “deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema”.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem informa sobre a repercussão de decisão tomada na última sexta-feira para que o Congresso, no prazo de um ano, defina uma lei nacional para tratar da cobrança de ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior. O jornal lembra que, desde maio, tramitam conjuntamente na Câmara três projetos de lei nesse sentido. Agora, com a decisão do STF, “a tendência é que ela [a tramitação] seja acelerada”. Na eventualidade de o Congresso não decidir nada dentro do prazo definido pelo STF, o jornal ouviu do professor de direito constitucional da PUC-SP, João Paulo Pessoa, que isso não seria gatilho para que estados possam legislar autonomamente sobre o assunto e que o STF, nesse caso, “deverá achar uma nova solução, via julgamento, já que algo mais drástico poderia afetar a harmonia entre os poderes”.

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