O Senado Federal aprovou em 25/10/2023 o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Os 17 setores beneficiados são os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A proposta havia sido aprovada em junho de 2023, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara dos Deputados em agosto e, por isso, voltou para análise do Senado Federal.
Para compensar a esperada diminuição de arrecadação, o projeto prorroga o aumento em 1% da alíquota da COFINS-Importação até dezembro de 2027.
O texto do projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
