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Senado pode votar amanhã projeto que prorroga desoneração da folha

No jornal VALOR ECONÔMICO, reportagem informa sobre o andamento do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A expectativa é de que o texto seja votado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto está na reta final de tramitação antes de seguir para sanção presidencial. Ele retornou ao Senado depois de ser aprovado pela Câmara com modificações em relação ao texto originalmente aprovado pelos senadores. De acordo com o jornal, “a expectativa é que o relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), não inclua em seu parecer a redução da alíquota de contribuição previdenciária para todas as prefeituras”. Essa foi uma das mudanças feitas pela Câmara. O texto aprovado pelo Senado reduzia as alíquotas das prefeituras com até 142 mil habitantes. Os deputados, contudo, ampliaram isso para todos os municípios.

O jornal também chama a atenção, em outra reportagem, para o PL dos fundos offshore e exclusivo. Como no caso da desoneração, havia expectativa de que o texto fosse votado amanhã. No entanto, como anota o jornal, “ainda restam dois pontos de dúvida”, o que pode postergar a votação para a próxima semana. Um desses pontos é a eventual uniformização de alíquotas dos fundos no exterior com os fundos localizados no Brasil. A pressão é para que o relator, deputado Pedro Paulo, reduza para 15% a alíquota dos fundos offshore, igualando ao que seria a cobrança de fundos no país. O outro ponto é sobre as regras dos Fundos de Investimento no Agronegócio (Fiagro), que seriam alteradas com o PL. Hoje, os rendimentos do Fiagro são isentos de Imposto de Renda. Mas o governo constatou que há famílias que estruturam um Fiagro para evitar a tributação de sua renda. A ideia agora, com resistência de ruralistas, é que haja maior exigência de cotistas para esses fundos, passando dos atuais 50 como número mínimo para 500.

(…) Fonte: Jota Matinal

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