Uma reportagem no VALOR ECONÔMICO indica que “o tratamento tributário às micro e pequenas empresas está gerando uma disputa nos bastidores do Ministério da Economia”. Os lados em oposição nessa questão são o assessor especial da pasta Guilherme Afif Domingos e a Receita Federal. Como explica o jornal, estão em tramitação no Congresso “iniciativas que reduzem o poder da Receita Federal sobre o Simples”.
Um dos principais pontos de embate é sobre se o Simples representa renúncia fiscal ou não. A Receita entende, como anota o jornal, que “qualquer desvio do sistema tributário a um grupo de contribuintes, um tratamento diferenciado que provoca redução do tributo, é renúncia”. Já Afif tem o entendimento de que, como se trata de uma determinação constitucional, não é um ato voluntário do governo e, portanto, não se encaixa como renúncia. Outro ponto de conflito é a mudança na composição do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que pode passar a incluir representantes do Sebrae e das confederações representativas das microempresas. Fonte: Jota Matinal
