A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf reconheceu, por 5 votos a 1, que as sobremesas geladas do McDonald’s — como milk-shake, sundae e casquinha — têm direito à alíquota zero de PIS/Cofins prevista para bebidas lácteas destinadas ao consumo humano.
O ponto central foi definir se o produto final vendido pela Arcos Dourados continua sendo bebida láctea. A empresa argumentou que apenas adquire a bebida láctea e a refrigera, sem qualquer transformação adicional, de modo que o que chega ao consumidor é o mesmo produto, apenas em estado resfriado e mais viscoso.
O relator, Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, acolheu a tese, destacando que laudo técnico confirmou que as sobremesas não estão congeladas e apresentam consistência pastosa compatível com líquidos de alta viscosidade, preservando a natureza de bebida láctea e a finalidade do benefício fiscal.
A divergência foi aberta pelo conselheiro Ramon Silva Cunha, para quem o grau de viscosidade deveria ser determinante. Ele alertou que, ao admitir viscosidade elevada como compatível com líquido, abrir-se-ia margem para enquadrar praticamente qualquer produto nessa categoria. Veja mais na matéria do Jota https://www.jota.info/
Sobremesas geladas do McDonald’s têm alíquota zero de PIS/Cofins
Por maioria, o Carf entendeu que milk-shake, sundae e casquinha mantêm a natureza de bebida láctea, mesmo refrigeradas, fazendo jus ao benefício fiscal.