STF: advogados cobram solução prometida por Fux para julgamentos virtuais

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “em breve” apresentaria uma solução para os julgamentos realizados no Plenário Virtual. Faz dois meses – e os advogados estão cobrando. Profissionais com processos na Corte esperam que o ministro cumpra o que prometeu ao retornar do recesso do Judiciário, no mês que vem.

O problema está nos pedidos de destaque. Quando um ministro faz essa interferência, a discussão é deslocada do Plenário Virtual para o presencial e volta à estaca zero, como se o julgamento nunca tivesse acontecido.

Existe polêmica porque esses pedidos podem ser apresentados a qualquer momento. Nos julgamentos virtuais, os ministros têm até uma semana para publicar os votos no sistema. Há casos de pedidos de destaque que foram apresentados faltando um ou dois votos para a conclusão e já havia até maioria em determinado sentido. Não há prazo, além disso, para que o processo entre novamente em pauta.

Reclamação entre ministros

Essa situação incomoda, inclusive, alguns ministros da Corte. Cármem Lúcia tratou do tema publicamente numa sessão plenária realizada em novembro. “É um aperfeiçoamento necessário”, disse.

Na ocasião, os ministros estavam reiniciando o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 279, que discutiu a prestação de assistência jurídica para a população de baixa renda. O caso havia sido interrompido com cinco votos no Plenário Virtual e chegou ao julgamento presencial mais de um ano depois.

Sugestões

Cármem Lúcia sugeriu, na ocasião, que os pedidos de destaque fossem permitidos somente no começo dos julgamentos. “Para que o processo, quando vier [ao presencial], venha só com o voto do relator”, ponderou.

O ministro Alexandre de Moraes aproveitou a fala e também se manifestou: “Poderíamos reservar as 48 horas anteriores ao julgamento para o destaque. Porque, realmente, fica algo estranho às vezes. Dois, três, quatro votaram, destaque e começa do zero”.

Fux respondeu aos colegas que a discussão seria aprofundada e “em breve” traria uma solução. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 18/01/2022

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