STF julga 95% dos casos por meio de sessões virtuais

Por 12 anos utilizado apenas para analisar casos com jurisprudência pacífica, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma guinada em 2020, devido à pandemia. Passou a abranger todos os processos de competência da Corte. Mudança que aumentou o ritmo dos julgamentos, mas diminuiu a transparência das decisões.

Criado em 2007, o Plenário Virtual é uma plataforma eletrônica em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem trocas públicas de ideias ou transmissão ao vivo. As sessões costumam durar uma semana. Mais recentemente, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, instituiu sessões-relâmpago que duram 24 horas, dedicadas a casos que demandam urgência.

Por oito anos, as sessões virtuais não ultrapassaram 1% do total de julgamentos. A partir de 2016, porém, com a ampliação da competência, a participação só cresceu. Turbinado pela intensa judicialização decorrente da pandemia, chegou a 95,5% no ano passado e 98,4% neste ano, em dados parciais. Até julho de 2021, foram julgados 8,2 mil processos no Plenário Virtual, ante apenas 132 no presencial.

Dentro da própria Corte, apesar de ser em geral celebrado pela sua celeridade, o sistema foi apelidado de “plenário silencioso”. A grande quantidade de casos pautados semanalmente exigiu, inclusive, uma adaptação nos gabinetes dos ministros. Eles se viram obrigados a remanejar servidores e aumentar o número de pessoas dedicadas exclusivamente a acompanhar esses processos.

Para advogados e partes, uma das dificuldades é o acesso às manifestações dos ministros. Quando uma sessão se encerra, os votos são retirados do sistema e só podem ser obtidos se solicitados nos canais oficiais de atendimento do tribunal. O mesmo acontece quando algum ministro pede vista (mais tempo para estudar os autos) ou destaque (transferência do caso para o plenário presencial).

Em nota enviada ao Valor, o Supremo Tribunal Federal diz que o amplo uso do Plenário Virtual é recente e, por isso, pode gerar dificuldades de adaptação. “A Suprema Corte está sempre aberta para sugestões que possam melhorar o andamento dos processos internos”, afirma.

No texto, a Corte acrescenta que, “para reforçar ainda mais a transparência dos julgamentos e facilitar o acesso à informação”, estuda soluções para disponibilizar permanentemente os votos dos ministros em seu site.

Advogados e defensores criticam o sistema por limitar as suas atuações. Eles não podem, por exemplo, intervir se entenderem ser necessário esclarecer alguma questão de fato. “A sistemática virtual dificulta que aspectos especiais, distintivos, de processos parecidos, mas não idênticos, sejam destacados”, aponta o defensor público federal Gustavo Ribeiro, que atua no STF.

Para a advogada Danyelle Galvão, o que mais preocupa é o fato de qualquer tipo de ação poder ser julgada virtualmente, inclusive inquéritos e ações penais, que requerem debates mais aprofundados. “Isso enfraquece a colegialidade. Afinal, é uma forma de votação que privilegia a somatória de votos coincidentes e não o debate entre os julgadores”, diz.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello avalia que os julgamentos presenciais acabaram esvaziados. Para ele, apesar de o ambiente virtual ser “cômodo” e mais ágil, perde-se em qualidade sem a troca de ideias. Antes de se aposentar, em julho, porém, despachou dezenas de casos para a plataforma, repetindo sempre uma espécie de lamento: “A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”.

O professor Rubens Glezer, da FGV Direito, diz que a ferramenta aumentou a produtividade e trouxe reflexões inclusive sobre os rumos do Plenário físico, em que os ministros já levam votos prontos e longos. “Se for só um espaço de amontoado de votos, migra-se para o virtual. Na deliberação de casos importantes, o debate tem de ser mais franco, mais direto ao ponto.” Fonte: Valor Econômico – Por Luísa Martins e Isadora Peron — De Brasília 05/10/2021

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